Câmara de Bento Gonçalves vota mudanças no Título de Cidadão na sessão de segunda

A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves está marcada para a próxima segunda-feira, 26 de maio, a partir das 15h. A pauta principal será a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações na legislação que regulamenta a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Bento Gonçalves.

O projeto busca atualizar a Lei Municipal nº 1.877, de 28 de novembro de 1990, incluindo a possibilidade de que cidadãos estrangeiros também sejam agraciados com a honraria. Pela proposta, o título poderá ser concedido a pessoas não naturais do município, inclusive de outros países, desde que tenham prestado serviços relevantes à comunidade.

Outra mudança significativa está no artigo que trata do limite anual para a entrega do título. Atualmente, apenas três pessoas podem ser homenageadas por ano. A nova redação prevê que, em casos excepcionais, esse número poderá ser ultrapassado, desde que o aumento conte com a adesão de pelo menos dois terços dos vereadores.

“O objetivo é garantir que, em situações de relevante interesse coletivo ou de acontecimentos especiais, o município possa reconhecer mais pessoas que contribuíram significativamente para o desenvolvimento e o bem-estar de Bento Gonçalves”, destaca a justificativa do projeto.

A população pode participar presencialmente da sessão, que ocorre na sede do Legislativo, na Avenida Dr. Casagrande, 270, bairro Cidade Alta, ou acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.