Câmara de Bento vota adicional de risco para profissionais do SAMU e contratos emergenciais no transporte público

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves realiza nesta segunda-feira, 2 de junho, às 15h, a 18ª Sessão Ordinária de 2025, com temas de impacto direto na área da saúde pública e no transporte coletivo da cidade. A comunidade pode acompanhar os debates presencialmente, no plenário da Casa, ou pelas redes sociais oficiais do Legislativo.

Entre os principais projetos em pauta, destaca-se a proposta do Executivo que institui o pagamento de adicional de risco de vida para profissionais da saúde que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 altera a Lei Complementar nº 75/2004 para garantir o pagamento de 30% sobre o vencimento básico a técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos que estiverem em condução nas motos e ambulâncias do SAMU.

A medida reconhece o risco envolvido nas ocorrências de emergência e busca valorizar os servidores da linha de frente em situações críticas.

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Transporte coletivo em debate

Outro tema sensível em análise é o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, também do Executivo, que abre caminho para que o município firme, em caráter excepcional, contratos emergenciais de concessão do transporte público por até dois anos. A justificativa é permitir a continuidade do serviço enquanto um novo processo licitatório é organizado.

Duas emendas substitutivas ao projeto propõem ajustes no prazo e nos critérios de autorização:

• Emenda 4/2025 (Gabrielli/MDB): condiciona o contrato emergencial à aprovação legislativa, por até dois anos, com licitação obrigatória iniciando no máximo até seis meses após 30 de junho de 2025.📄 Leia a emenda

• Emenda 5/2025 (Volmar Giordani/Republicanos): mantém a exigência de autorização legislativa, mas limita o contrato emergencial a 12 meses, com o mesmo prazo de início do processo licitatório.📄 Leia a emenda

Homenagem aos 50 anos do Sindilojas

A sessão também traz um momento de reconhecimento. A Mesa Diretora propõe, por meio do Projeto de Resolução nº 8/2025, a concessão de Portaria de Louvor e Agradecimento ao Sindilojas, pelos seus 50 anos de fundação e contribuição ao comércio local.📄 Leia o projeto

A sede do Legislativo está localizada na Av. Dr. Casagrande, 270, bairro Cidade Alta. A transmissão da sessão pode ser acompanhada pelos canais:

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