Câmara de Vereadores realiza 58ª Sessão Ordinária com aprovação de projetos por unanimidade

A Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves realizou, na segunda-feira (6/04), a 58ª Sessão Ordinária, com a apreciação e votação de importantes matérias para o município de Bento Gonçalves.

Durante a sessão, foram lidas as correspondências encaminhadas pelo Poder Executivo e pelos vereadores, além da apresentação de pedidos de informação. Na ordem do dia, diversos projetos de lei, emendas e resoluções foram discutidos e aprovados por unanimidade.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, que altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 75/2004, e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que promove alterações no Sistema Tributário Municipal, atualizando normas gerais da legislação tributária.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026, que denomina uma via pública como Alameda Engenheiro Edmar Mattevi, além do Projeto de Resolução nº 06/2026, que concede portaria de louvor e agradecimento à APECAN – Associação de Apoio a Pessoas com Câncer.

Outro ponto relevante da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 105/2025, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de QR Code em placas de identificação de obras públicas e empreendimentos privados de grande impacto no município, garantindo mais transparência e fiscalização eletrônica. O projeto recebeu ainda três emendas (nº 02, 03, 04 e 05/2026), todas aprovadas por unanimidade, promovendo ajustes no texto original.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026, que autoriza o município a firmar convênio para a cedência de servidores efetivos e/ou estagiários à Fundação Casa das Artes (FCA).

A sessão também contou com a presença de uma turma composta por 38 alunos do curso de Gestão Comercial | Turma do Ensino Médio que integram o Programa Jovem Aprendiz junto ao SENAC BG, com a professora Damaris Bertuzzi, que acompanharam os trabalhos legislativos e puderam conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo municipal.