Câmara Bento aprova contratações emergenciais na Saúde e homenagem à Escola Caminhos do Aprender

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 28 de outubro, os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram duas importantes proposições voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos e ao reconhecimento de iniciativas educacionais no município.

O Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial de 40 técnicos em enfermagem para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A medida busca suprir o déficit de profissionais e garantir a continuidade do atendimento à população.

Segundo a justificativa, diversos contratos estão próximos do vencimento e o número de servidores efetivos é insuficiente para atender todas as unidades de saúde. As contratações terão duração inicial de 10 meses, prorrogáveis uma única vez por igual período, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 75/2004. O processo seletivo será simplificado, com carga horária de 40 horas semanais. O impacto financeiro foi considerado compatível com os limites orçamentários e legais pela Secretaria de Finanças, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 120/2025, de autoria do vereador Moisés Scussel (MDB) e subscrito por outros parlamentares, que concede Portaria de Louvor e Agradecimento à Escola Municipal de Ensino Fundamental Especial Caminhos do Aprender.

A homenagem reconhece os relevantes serviços prestados pela instituição à comunidade bento-gonçalvense, especialmente na promoção da inclusão educacional e social. Fundada em 2008, a Caminhos do Aprender nasceu da mobilização de famílias em defesa do direito à educação para crianças com necessidades educacionais especiais. Desde então, consolidou-se como referência no atendimento especializado, oferecendo suporte pedagógico, emocional e social a crianças, adolescentes e adultos.

A Câmara destacou o compromisso da escola com a valorização das diferenças e a construção de um ambiente acolhedor, onde cada estudante é respeitado em suas singularidades.ntro dos limites orçamentários e legais previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.