Federação Varejista defende atualização do Simples Nacional em reunião da comissão especial

Entidade participou de encontro em Porto Alegre em atuação para garantir maior competitividade e fortalecimento do empreendedorismo

Em mais um compromisso para a construção de um ambiente de negócios mais justo e favorável ao empreendedorismo, a Federação Varejista do RS defendeu, nesta segunda-feira, a atualização do enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, em Porto Alegre. A agenda da Comissão Especial do Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual, na Fecomércio-RS, foi coordenada pela presidente do colegiado, a deputada federal Any Ortiz, e contou com a presença do também deputado federal Jorge Goetten (SC), relator da proposta, reunindo lideranças políticas e representantes do setor produtivo.

Durante a reunião, foi entregue aos parlamentares o “Manifesto pela Atualização Integral do Simples Nacional”, documento subscrito por entidades representativas do setor produtivo nacional e que defende a recomposição dos limites de enquadramento do regime, sem atualização desde 2018. Segundo o manifesto, a defasagem acumulada pela inflação já alcança cerca de 83%, provocando, na prática, aumento indireto da carga tributária e a exclusão de empresas do sistema simplificado, mesmo sem crescimento real de faturamento. O documento destaca que o Simples Nacional contempla atualmente cerca de 24,8 milhões de empresas e constitui um dos principais instrumentos de formalização, geração de empregos e desenvolvimento econômico do país. Conforme o texto, um estudo da Escola de Negócios da PUCRS aponta que o regime é responsável por 13,4 milhões de empregos formais (cerca de 30% do total) e representa apenas 6% da arrecadação federal. A atualização dos limites poderia gerar até 870 mil novos empregos, impulsionando a economia e a arrecadação no médio prazo.

Entre as propostas defendidas pelas entidades signatárias do manifesto está a atualização dos limites de faturamento anual com base na recomposição da inflação acumulada. Com isso, o teto do MEI passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 145 mil por ano. Já o limite das Microempresas (ME) seria ampliado de R$ 360 mil para R$ 870 mil, enquanto o das Empresas de Pequeno Porte (EPP) passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,695 milhões. O documento também propõe a correção do sublimite estadual, de R$ 3,6 milhões para R$ 6,521 milhões, além da atualização anual dos valores com base no IPCA. “Os limites do Simples Nacional estão congelados desde 2018, enquanto os custos das empresas seguiram aumentando. A atualização proposta busca apenas recompor a inflação acumulada no período, garantindo que micro e pequenas empresas possam continuar crescendo sem serem penalizadas por uma defasagem que já não reflete a realidade econômica do país", destaca o presidente da Federação Varejista do RS, Ivonei Pioner.

Além de subscrever o manifesto nacional, a Federação Varejista entregou à deputada Any Ortiz um ofício manifestando apoio institucional à pauta. No documento, a entidade ressalta a importância da atualização integral dos limites do Simples Nacional como forma de assegurar justiça tributária, competitividade e sustentabilidade às micro e pequenas empresas, especialmente diante dos desafios impostos pela implementação da Reforma Tributária. Para a Federação Varejista, fortalecer o Simples Nacional significa fortalecer o empreendedorismo brasileiro. “É uma medida necessária para garantir condições adequadas de crescimento aos pequenos negócios, responsáveis por parcela significativa da geração de empregos e desenvolvimento econômico em todo o país”, opina Pioner.