Frente Parlamentar presidida por Scussel obtém sinalização do prefeito para sede da Voz Azul

O vereador Moisés Scussel (MDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, conduziu nesta segunda-feira uma audiência no Palácio Municipal que resultou em um avanço parcial, mas significativo, para a Associação Voz Azul. Após reunião com o prefeito Amarildo Lucatelli, acompanhada pelos secretários de Educação, Saúde e Governo, além de demais vereadores e diretoria da associação, o chefe do Executivo sinalizou a possibilidade de ceder uma sede definitiva para a entidade.

O imóvel indicado pela prefeitura é amplo, com salas, cozinha e áreas esportivas. O prefeito salientou que a cessão depende de trâmites administrativos, mas estabeleceu um cronograma de até 15 dias para a formalização do processo. A Voz Azul atende atualmente mais de 200 famílias.

“A política só faz sentido quando se transforma em dignidade para as pessoas. Onde houver uma família desamparada, haverá o nosso mandato cobrando a presença do Estado”, afirmou Scussel durante a reunião.

Projeto de lei estabelece prazos e multas para serviços da Corsan

Paralelamente, o vereador protocolou o Projeto de Lei Ordinária n.º 46/2026, que cria critérios rígidos para intervenções da concessionária de água e esgoto. O texto busca resolver o problema recorrente de buracos abertos e pavimentos mal recuperados.

Principais pontos do projeto:

• Sinalização emergencial: obrigatória em até 24 horas para qualquer via pavimentada.

• Reparo em vias de grande fluxo: prazo máximo de 48 horas para o conserto definitivo do asfalto.

• Qualidade da recomposição: a recuperação deve respeitar o nivelamento e acabamento originais; se não atender, a concessionária refaz por conta própria.

• Vazamentos: estancamento em até 12 horas após notificação.

• Multa diária: 500 URMs (Unidades de Referência Municipal) por atraso, valor destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

• Indenização ao cidadão: concessionária deverá indenizar munícipes que comprovarem danos materiais causados pela falta de reparo ou serviço malfeito.

Transparência em obras e balanço do mandato

Scussel também destacou a recente aprovação da Lei do QR Code em obras públicas, que transforma placas de obra em portais de transparência ativa, permitindo ao cidadão acessar valores, prazos e responsáveis técnicos pelo celular.

Em pronunciamento na tribuna, o parlamentar afirmou ter protocolado 322 matérias em 321 dias úteis. Ele rebateu críticas que considerou infundadas e defendeu o papel do vereador: estar nos bairros, fiscalizar concessionárias como RGE e Corsan, e também cobrar o próprio Executivo municipal.

“Bento Gonçalves tem leis e elas precisam valer. Cobrar transparência e eficiência não é favor, é obrigação de quem fiscaliza. Não vamos aceitar que empresas continuem lucrando enquanto o cidadão desvia de calçadas quebradas e fios soltos”, disse Scussel.