STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão e determina perda de mandato

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada nesta quarta-feira (15) a 10 anos de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, unânime entre os ministros, também prevê a perda do mandato parlamentar e a inelegibilidade da deputada com base na Lei da Ficha Limpa.

O julgamento foi realizado em plenário virtual, com os ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes. Zambelli foi considerada culpada por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação coordenada com o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou Delgatti a inserir documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo um mandado de prisão forjado contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com a acusação, era desacreditar o Judiciário e fomentar manifestações antidemocráticas.

Ambos também foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Em seu voto, Moraes classificou a deputada como “instigadora” e “mandante” dos crimes, destacando que a conduta de Zambelli e Delgatti causou “danos relevantes e duradouros” à credibilidade das instituições democráticas.

Com o esgotamento das possibilidades de recurso, caberá à Câmara dos Deputados oficializar a perda do mandato de Zambelli, que também ficará impedida de concorrer a cargos públicos.