11ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente elege os delegados

Evento é espaço democrático para debater as políticas públicas da proteção e defesa do público infantojuvenil

Na última sexta-feira (26), ocorreu no Instituto Federal do Rio Grande do Sul – Campus Bento Gonçalves a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Neste ano, o tema central foi “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, o qual foi debatido por meio dos eixos: “Aprimoramento do Controle Social; Fortalecimento dos Conselhos Tutelares; Promoção da Convivência Familiar e Comunitária; Prevenção e Enfrentamento às Violências; Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador e Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas”.

A Conferência contou com a participação de 100 pessoas, mobilizando profissionais de diversas áreas como a Assistência Social, Direito, Saúde, Educação, gestores públicos, conselheiros tutelares, entre outros, além de representantes de organizações da sociedade civil e adolescentes, representando um espaço legítimo de participação popular, reflexão coletiva e construção de propostas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A abertura do evento contou com a apresentação cultural dos alunos da EMTI Universitário, que mostraram o trabalho do componente de Música na formação do estudante. Entre as autoridades presentes estiveram o Secretário de Esportes e Desenvolvimento Social, Eduardo Virissimo, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, a vice-presidente Vanessa Crestani, a Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves, Dra. Carmem Lúcia Garcia e a Secretaria Municipal de Educação, Secretária Andreza Ana Peruzzo.

“A conferência é fundamental tendo em vista a questão democrática, a participação do diálogo e de políticas públicas voltado ao público infantojuvenil. Através das medidas de prevenção e proteção, que nós consigamos chegar antes da ocorrência da violação de direitos. É assegurada a proteção integral como prioridade absoluta. Quando não atendemos uma criança, cometemos uma omissão. Então, precisamos agir antes e o fortalecimento das nossas equipes e serviços é necessária”, destacou a promotora Carmem Lúcia.

“Gostaria de fazer um apelo para que hoje não seja apenas um dia protocolar, de formalidades, mas de envolvimento genuíno e coletivo com as questões da infância e da adolescência. Quer seja pelo nosso compromisso ético e social, quer seja por propósito, aqui estamos hoje, e não estamos sozinhos: a proteção da infância, a proteção da adolescência não se faz de forma isolada. Por isso somos um Sistema de Garantia de Direitos, uma rede viva e interdependente. Fortalecer este Sistema não é um conceito abstrato: significa garantir que, quando uma criança precisar, todos estejam preparados e amparados. Que as propostas construídas hoje reflitam a nossa coragem de propor o necessário. E que sejamos firmes em nossas defesas. Nenhum direito a menos. Essa precisa ser a nossa meta inegociável”, enfatizou a vice-presidente do COMDICA.

“Hoje é um dia de agradecimentos a todos vocês que garantem os direitos efetivos de nosso público infantojuvenil que é indefeso. Vivemos uma realidade de muitas vulnerabilidades e cada um de vocês têm um dever civil de promover meios de mitigar o sofrimento. O papel de vocês é direcionar a força para um caminho de mais dignidade e de inclusão, de acolhimento e de proteção”, enfatizou o Secretário Eduardo.

Durante a programação, ocorreu a palestra sobre o tema norteador com Patrícia Busnello, advogada, especialista em Direito da Criança e do Adolescente, Assessora Jurídica especializada em políticas públicas e profissional convidada da DPM Educação em Implementação da Escuta Especializada em âmbito municipal.

Na parte da tarde, após os debates dos eixos e a definição das propostas para o Município, Estado e União, foi realizada a eleição dos delegados para representar Bento Gonçalves nas Conferências Estadual (julho de 2027) e Nacional (outubro de 2027). São eles: Ederson Dal Magro – Conselho Tutelar, Vanusa Rodrigues Posso – COMDICA e Vânia Beatriz Cougo Caldeira – Rede de Atendimento. Completam a comitiva oficial mais três adolescentes.