54ª Sessão Ordinária da Câmara de Bento Gonçalves aprecia projetos, homenagens e moções

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves realizou, na segunda-feira (09/03), a 54ª Sessão Ordinária do ano, com a apreciação de projetos de lei, alterações legislativas, reconhecimento a entidades e homenagens a instituições que contribuem para o desenvolvimento do município.

Entre as matérias analisadas, esteve o projeto que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 400 mil, além de proposta que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 7.235, de 3 de fevereiro de 2026. Também foi discutida a alteração do padrão de vencimento e das atribuições do cargo de auxiliar de odontologia, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 76/2004.

Outro projeto adita o anexo da Lei Municipal nº 5.381, de 1º de novembro de 2011, que trata do calendário oficial de datas comemorativas do município. A sessão também analisou a proposta que institui o Grupamento de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal de Bento Gonçalves, com o objetivo de reforçar as ações de segurança pública no município. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) foi elaborado com embasamento técnico e apoio de médico veterinário, garantindo o bem-estar e o manejo adequado dos animais. Além disso, o projeto prevê que os agentes responsáveis pelo grupamento deverão possuir curso especializado em cinofilia, capacitação específica para o treinamento, cuidado e condução dos cães nas atividades operacionais.

Durante a sessão, também foram aprovadas homenagens e reconhecimentos. A Real Assessoria Empresarial recebeu o Diploma de Honra ao Mérito, em celebração aos seus 25 anos de fundação, destacando sua trajetória na assessoria empresarial, a contribuição para o desenvolvimento econômico regional e a atuação social em Bento Gonçalves e região.

Além disso, foram concedidas portarias de louvor e agradecimento à Associação Integrada do Desenvolvimento do Down (AIDD) e à Uvibra – União Brasileira de Vitivinicultura, reconhecendo a relevância do trabalho desenvolvido pelas entidades.

Outro destaque da sessão foi a moção de aplauso à diretoria da Associação Bentogonçalvense da Cultura Tradicionalista Gaúcha (ABCTG) e às entidades tradicionalistas do município, pela organização do 9º Rodeio Crioulo Estadual e do 1º Rodeio Nacional de Bento Gonçalves, realizado no Parque da ABCTG.

Também foi apresentada uma moção de apoio ao chamamento ampliado de candidatos para o Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, além de reforço no efetivo policial para atuação em Bento Gonçalves.

A sessão reforçou o papel do Legislativo municipal na análise de propostas que impactam a gestão pública, a segurança, o reconhecimento institucional e o fortalecimento de entidades que atuam em benefício da comunidade.