Aprovada criação do Programa Guarda Subsidiada para fortalecer a convivência familiar

Durante a Sessão Ordinária de terça-feira, 28 de outubro, a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei nº 96/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Guarda Subsidiada (PGS) no município.

A proposta tem como objetivo garantir a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados de suas famílias biológicas, por decisão judicial, possibilitando sua permanência com familiares da chamada família extensa ou ampliada — pessoas com vínculos de afinidade e afeto.

O programa, coordenado pela Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social (SEDES), prevê o pagamento de um subsídio financeiro mensal de meio salário-mínimo por criança ou adolescente acolhido, podendo o valor ser acrescido em casos específicos, conforme avaliação técnica. O benefício tem caráter temporário e pode ser concedido por até 12 meses, prorrogáveis conforme necessidade avaliada pela equipe de assistência social.

De acordo com a justificativa do projeto, o PGS é uma alternativa ao acolhimento institucional e à família acolhedora, favorecendo a reintegração familiar e a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Além do apoio financeiro, o programa oferece acompanhamento técnico e social às famílias guardiãs e às crianças beneficiadas.

No debate da matéria, o vereador Gabrielli (MDB) parabenizou o trabalho da SEDES pela condução de políticas públicas para a comunidade mais vulnerável, além de elogiar o projeto de lei. Edson Rogério Biasi (Progressistas) também elogiou a matéria e a condução da secretaria.

Com a aprovação pelos parlamentares, Bento Gonçalves passa a contar com um novo instrumento de política pública voltado à promoção dos direitos da infância e adolescência.