Assembleia aprova projeto que cria Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento

Proposta do deputado Guilherme Pasin prevê medidas permanentes para prevenir enchentes e transformar o desassoreamento em política pública no Rio Grande do Sul

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 145/2024, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (PP), que cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento. A iniciativa tem como objetivo prevenir e minimizar os efeitos de enchentes, inundações e alagamentos em todo o Rio Grande do Sul.

O texto recebeu oito votos favoráveis e um contrário e agora segue para apreciação no plenário. Caso seja aprovado, o Estado passará a contar com uma política permanente para o desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais, indo além das ações emergenciais que costumam ser tomadas apenas após desastres.

Entre as medidas previstas estão a destinação de orçamento definido, apoio técnico e científico aos municípios, recuperação ambiental, campanhas de educação e conscientização, além do aproveitamento dos sedimentos retirados. A proposta também permite cooperação entre União, Estado, municípios, iniciativa privada e sociedade civil.

Segundo Pasin, a medida representa um avanço decisivo. “O desassoreamento não pode ser tratado apenas quando a tragédia já aconteceu. Estamos propondo uma política de prevenção, planejada e permanente, que dará segurança e continuidade às ações dos municípios”, afirmou.

Além da proteção contra desastres, o parlamentar destacou que a proposta também abre espaço para o desenvolvimento. “O Rio Grande do Sul é o segundo estado com maior potencial hidroviário do país. Cuidar dos nossos rios significa garantir logística, economia e, sobretudo, segurança para as famílias que vivem próximas aos cursos d’água”, reforçou.

O programa Desassorear RS, lançado recentemente pelo governo estadual e inspirado no projeto, já mostrou resultados positivos: em áreas onde houve intervenção, não foram registrados transbordamentos nas últimas chuvas. Para Pasin, a aprovação do PL é o passo que falta para transformar medidas pontuais em uma estratégia de Estado.

Agora, caberá ao plenário da Assembleia decidir sobre a criação da nova política pública, que busca aliar prevenção, desenvolvimento sustentável e segurança hídrica para os gaúchos.