Audiência Pública debate adequação tarifária da Corsan/Aegea para o setor de hospedagem

A Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa promoveu, nesta segunda-feira (11), uma audiência pública para debater o enquadramento tarifário da Corsan/Aegea aplicado à rede de hospedagem. O encontro, proposto e conduzido pelo deputado estadual Guilherme Pasin (PP), ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria do parlamentar, que proíbe a cobrança de múltiplas Tarifas de Serviço Básico (TSB) com base na quantidade de quartos em hotéis e pousadas.

Durante a audiência, foi exposto o descontentamento do setor com o atual modelo de cobrança, que desconsidera a sazonalidade e a natureza do serviço prestado. Atualmente, os hoteleiros questionam o cálculo de consumo baseado na quantidade de quartos, método que ignora os longos períodos de baixa ocupação. Durante o debate, Pasin foi enfático ao rebater a justificativa de que o equilíbrio financeiro da companhia — impactado pela ampliação da tarifa social para 2 milhões de gaúchos — deva recair sobre um segmento específico.

"Não podemos permitir que a responsabilidade social da companhia seja transferida para o setor de hospedagem. Se o critério é o número de quartos, amanhã passaremos a cobrar os hospitais pela quantidade de leitos? É necessário equilíbrio e bom senso", afirmou o deputado Guilherme Pasin.

A presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte (SHRBS), Ivone Ferraz, classificou a cobrança como "injusta e desproporcional". Segundo ela, um quarto de hotel não pode ter o mesmo tratamento de um condomínio residencial, já que o consumo real, medido pelo hidrômetro, deveria ser o único balizador. "Quando o hotel perde competitividade, o comércio, o município e o turismo perdem juntos", pontuou. A visão foi corroborada pelo diretor-adjunto do Procon RS, Sérgio Renato Teixeira, que alertou que o impacto nos custos ao setor reflete diretamente no bolso do consumidor.

O diretor da Corsan, César Faccioli, informou que a empresa iniciou um processo de negociação com os sindicatos.