Bento Gonçalves abre licitação para concessão do transporte coletivo urbano e distrital

A Prefeitura de Bento Gonçalves anunciou nesta terça-feira (12) a abertura do processo licitatório para a concessão do Serviço de Transporte Coletivo Municipal Urbano e Distrital por ônibus. O edital, que marca a Concorrência Presencial nº 01/2025, foi publicado no Diário Oficial do Município e prevê a escolha da empresa ou consórcio responsável por operar o sistema nos próximos anos.

A sessão de abertura das propostas está marcada para 11 de setembro de 2025, às 8h30, no Auditório de Licitações da Secretaria Municipal de Finanças, localizado na Avenida Osvaldo Aranha, nº 1105, bairro Cidade Alta. O processo tramita sob o número 333/2025, e toda a documentação está disponível no site oficial da prefeitura.

O anúncio ocorre pouco mais de dois meses após a Câmara de Vereadores aprovar, no início de junho, o Projeto de Lei Ordinária 49/2025, que autorizou o Executivo a firmar contratos de concessão precária para o transporte público por até dois anos. A medida foi adotada como solução emergencial diante do risco de interrupção do serviço, já que os contratos vigentes, firmados sem licitação, expiraram em 30 de junho.

Na época, a prefeitura informou que o novo edital estava em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o que impossibilitou a abertura imediata da licitação. Para evitar um colapso no sistema, foi aprovada alteração na Lei Municipal nº 6.784/2021, permitindo a assinatura de contratos temporários enquanto o processo definitivo não avançava.

O projeto enfrentou resistência parcial no Legislativo. Emendas que buscavam reduzir o prazo máximo de contratos ou impor prazos mais curtos para início da licitação foram rejeitadas por 9 votos a 6. Com isso, prevaleceu a proposta original do Executivo, que garante maior flexibilidade até a definição do novo operador do serviço.

Com a publicação do edital nesta semana, o processo entra, enfim, na fase decisiva. A expectativa é que, concluída a concorrência, Bento Gonçalves conte com um novo contrato formalizado, colocando fim a um período de operações em caráter emergencial e trazendo estabilidade para o transporte coletivo municipal e distrital.