Câmara Bento aprova reajustes e contratações

Na sessão ordinária realizada excepcionalmente nesta terça-feira, 22 de abril, os vereadores aprovaram projeto de lei complementar (PLC) 13/2025, que possibilita o reajuste dos salários de médicos do município.

Segundo o projeto, a proposta é a atualização do valor do Padrão de Vencimento SM-6 do Quadro Especial da Saúde e “visa tornar o vencimento mais competitivo em relação ao mercado e, assim, fortalecer a capacidade do Município de atrair e reter profissionais médicos para a rede pública de saúde”, explica.

A prefeitura, autora do projeto, pontua que estudos realizados pelas Secretarias de Administração e de Saúde indicam que o vencimento inicial atual de R$ 5.226,12 mensais encontra-se abaixo da média praticada por municípios de porte semelhante, impactando a adesão aos concursos públicos.

Assim, a prefeitura diz que a adequação dos valores propostos busca garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, alinhando-se a uma política de valorização dos profissionais e fortalecimento da estrutura pública de atendimento.

Reajuste

O novo vencimento inicial será de R$ 8.800,00 mensais para carga horária de 20 horas semanais, de acordo com o Executivo, e contribui para ampliar a oferta de profissionais médicos na rede municipal, otimizando o atendimento à população. Além da remuneração ajustada, os profissionais contarão com adicionais como insalubridade (20%) e vale-alimentação (R$ 26,00/dia).

A proposta destaca que a atualização salarial aproxima os vencimentos da realidade regional, “tornando os concursos públicos mais atrativos e estimulando maior participação de profissionais qualificados.” Também haverá sustentabilidade financeira, segundo o Executivo. “O valor sugerido de R$ 110,00/hora mantém-se dentro de parâmetros orçamentários viáveis, permitindo um equilíbrio entre a valorização dos profissionais e a responsabilidade fiscal do Município”, diz.

De acordo com o PLC, a medida de reajuste salarial dos médicos representa um avanço significativo na valorização dos profissionais da saúde e na qualificação dos serviços oferecidos à comunidade.

O estudo financeiro realizado demonstra que a medida é viável e compatível com os limites orçamentários vigentes, garantindo sua implementação sem comprometer a gestão fiscal do Município. Os profissionais contam com adicionais como insalubridade (20%) e vale alimentação (R$ 26,00/dia).

Conforme o secretário de Administração Matheus Barbosa “acreditamos que a medida representa um avanço significativo na valorização dos profissionais da saúde e na qualificação dos serviços oferecidos à comunidade. Foi feito estudo de impacto orçamentário e financeiro, o qual resultou em favorável, dentro dos parâmetros legais e limites orçamentários e financeiros. O município planeja nos próximos meses um novo concurso público que irá abranger esses cargos, tendo em vista que os aprovados nos concursos anteriores já estão sendo nomeados”.

CREDITO ESPECIAL

Os parlamentares ainda aprovaram dois projetos de autoria do Executivo que prevê a abertura de crédito especial, nos valores de R$ 8.489,70 e outro de R$ 40 mil.

O projeto de lei ordinária 40/2025 destaca que o valor de R$ 8.489,70 é para pagamento de valor residual ao Hospital Tacchini, referente ao complemento do piso salarial da enfermagem, referente à competência de dezembro de 2024. 

“Trata-se do repasse federal destinado ao Complemento do Piso Salarial da Enfermagem recebido no corrente ano cuja estimativa de empenho foi inferior ao repasse recebido no corrente ano”, diz o projeto.

O PLO 41/2025 pontua que a abertura de crédito se faz necessária para o ressarcimento de valor à Câmara Municipal de Charqueadas referente ao Termo de Cedência de servidor.

Leia o projeto: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32116

Leia o projeto: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32117

Executivo poderá contratar novos Contadores após aprovação de projeto na Câmara Bento

Por fim, osvereadores e as vereadoras aprovaram o projeto de lei complementar 11/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que cria dois cargos de Contador, padrão de vencimento Técnico de Convivência II (TCII), de carga horária de 40 horas semanais.

O projeto justifica que, nos últimos anos, houve um crescimento significativo nas demandas contábeis e financeiras da administração, decorrentes da ampliação de programas e projetos municipais, bem como do aumento das exigências legais e normativas, como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

“A maior carga de trabalho sobre a equipe atual tem impactado a capacidade do Município de atender aos prazos e às exigências impostas pelos órgãos de controle e fiscalização, comprometendo, em alguns casos, a qualidade e a agilidade na prestação de contas”, explica.

O Executivo também afirma, no projeto de lei complementar, que a criação de cargos e posterior nomeação de novos contadores “contribuirá para a modernização e o fortalecimento da gestão financeira municipal, permitindo maior controle, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos”.

Os vereadores Gilmar Pessutto (União), Moisés Scussel (MDB) e Volnei Christofoli (Progressistas) não estiveram presentes na sessão ordinária.

Leia o projeto: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31940