Câmara de Bento aprova mudanças no serviço de táxi e política para pessoas com fibromialgia

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou por unanimidade, na segunda-feira (5), duas propostas durante a 84ª Sessão Ordinária. Os projetos tratam da atualização das regras do serviço de táxi e da criação de uma política municipal voltada à proteção e ao atendimento integral de pessoas com Síndrome da Fibromialgia.

O Projeto de Lei Ordinária nº 95/2026, de autoria do Poder Executivo, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.821/2014, que regulamenta o serviço de transporte individual por táxi no município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2026, que institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento Integral à Pessoa com Síndrome da Fibromialgia. A proposta estabelece diretrizes para o atendimento, garante prioridade e prevê critérios para avaliação biopsicossocial do grau de incapacidade e deficiência.

Segundo o vereador Thiago Fabris, a iniciativa nasceu de uma demanda apresentada pela população ao gabinete diante do aumento de pessoas diagnosticadas com fibromialgia e da necessidade de regulamentação municipal. A proposta foi encaminhada como indicação à Secretaria Municipal de Saúde, que elaborou e adaptou o texto à realidade de Bento Gonçalves.

A votação foi acompanhada por representantes de um grupo de mulheres que atua junto a pessoas com fibromialgia no município. Janete Terezinha da Silva, Ivane Gabardo Paini, Rejane da Rocha e Andrea da Silva Barros acompanharam a aprovação.

No Expediente, também foi apresentado o Pedido de Informações nº 89/2026, de autoria do vereador Gabrielli, questionando a não execução da pavimentação da Rua Getúlio Vargas.

Primeira sessão após o primeiro turno das eleições, a reunião teve manifestações de 10 dos 17 vereadores. A maioria dos pronunciamentos abordou o resultado das urnas e as lições deixadas pelo processo eleitoral.

Por causa do feriado de 12 de outubro, a próxima sessão será realizada excepcionalmente na terça-feira (13), às 10h, no Plenário Jauri Peixoto.