Câmara de Bento Gonçalves vota hoje Plano Plurianual 2026-2029 e projetos de impacto em gestão, economia e mobilidade

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves realiza na tarde desta segunda-feira (8) uma sessão decisiva para o futuro administrativo, econômico e social do município. Entre os principais itens da Ordem do Dia está a votação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, além de projetos que tratam de gestão de pessoal, incentivo ao desenvolvimento econômico, contratações emergenciais e infraestrutura viária.

Plano Plurianual com ajustes e foco no bem-estar animal

O Executivo encaminhou a Mensagem Retificativa nº 5/2025 ao Projeto de Lei nº 79/2025, corrigindo dispositivos do PPA e incluindo melhorias. Uma das novidades é a previsão de ações voltadas ao bem-estar animal, com foco em saúde, segurança e qualidade de vida dos animais domésticos.A retificação também promove ajustes técnicos em valores orçamentários, mantendo a precisão dentro do montante global superior a R$ 919 milhões.

Gestão de pessoal: mudanças na licença-prêmio

Outro tema sensível em votação é o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que altera a Lei Complementar nº 75/2004. A proposta veda a conversão da licença-prêmio em dinheiro, inclusive em aposentadorias, prevenindo passivos judiciais contra o município. Além disso, condiciona o andamento da aposentadoria ao usufruto prévio do benefício, reforçando a responsabilidade funcional dos servidores.

Incentivo ao desenvolvimento econômico

Também será apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025, que amplia a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico. A medida prevê a concessão de benefícios fiscais e administrativos para empreendimentos instalados em imóveis locados com mais de 5 mil m², estimulando a geração de empregos e atração de investimentos.O texto já recebeu aprovação prévia do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdebento).

Contratações emergenciais para a Câmara

A Mesa Diretora propõe, por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025, a contratação emergencial de três profissionais: um analista de departamento pessoal, um gestor de compras e um analista de contas públicas. A medida busca suprir necessidades imediatas diante do concurso público em andamento, que se encontra sub judice.

Moção pela duplicação da BR-470

A pauta de hoje também inclui a Moção nº 31/2025, de autoria do vereador Gilmar Pessutto (União Brasil), em apoio ao superintendente do DNIT, Adalberto Jurach, pela iniciativa de duplicar o trecho urbano da BR-470, entre o trevo dos Vinhedos e Faria Lemos. A proposta ressalta o impacto positivo da obra na mobilidade e segurança viária, considerada estratégica para a Serra Gaúcha.