Câmara de Bento Gonçalves vota pauta com 10 projetos e recurso nesta segunda-feira

A sessão da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 1º de junho de 2026, traz uma pauta diversificada com dez matérias em votação, abrangendo temas de infraestrutura, gestão de pessoal, reconhecimento público e preservação do patrimônio histórico.

Entre os itens mais significativos, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2026, enviado pelo Executivo, que busca modernizar o serviço de transporte individual por táxi no município.

A proposta visa ajustar a legislação municipal de 2014 para adequá-la às demandas atuais, propondo uma nova proporção de um táxi para cada 1.600 habitantes e simplificando exigências documentais, como a regulação do ICTP, com o objetivo de reduzir custos e burocracia para os profissionais da categoria.

Paralelamente, o Legislativo delibera sobre o Recurso nº 2/2026, interposto pelo vereador Moisés Scussel contra o arquivamento do Projeto de Lei nº 46/2026. O parlamentar questiona a decisão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que barrou a tramitação da matéria, a qual propõe normas de eficiência para a reparação de vias e vazamentos pela CORSAN, sob a alegação de vício de iniciativa. O vereador argumenta que o projeto não cria despesas ou órgãos, tratando-se de competência legítima do Legislativo para fiscalizar e regular serviços públicos essenciais.

Outro ponto central é o Projeto de Lei nº 57/2026, que oficializa o tombamento definitivo da "Casa Bertarello", situada nos Caminhos de Pedra. Esta medida atende a exigências do Registro de Imóveis para garantir a proteção jurídica deste exemplar da arquitetura da imigração italiana de 1880, assegurando a conservação do imóvel e garantindo ao proprietário a isenção do IPTU, além de estabelecer restrições rigorosas contra qualquer tipo de mutilação ou alteração sem autorização. Além dessas matérias legislativas, a pauta inclui a autorização para cessão da servidora Zuleide da Silva Ribeiro ao município de Nova Prata, a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 e a denominação da Praça Deniz Sandrin.

A sessão é completada por uma série de moções de aplauso que reconhecem personalidades e iniciativas locais, como a atuação do Delegado Rodrigo Veiga Morale em uma operação de segurança pública, o trabalho da Delegada Raquel Peixoto na criação do projeto "Elas por Elas" de proteção feminina, o destaque dos jovens Pedro Ramon Festa e Bernardo Silva Duarte na cultura Breaking, e a homenagem à Praça CEU pela premiação nacional de boas práticas intersetoriais do Ministério da Cultura.