Câmara de Bento vota projeto que amplia educação em tempo integral e homenageia Sicredi pelos 25 anos
- temporacomunicacao
- 6 de jun.
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A Câmara Municipal de Bento Gonçalves realiza na próxima segunda-feira, 9 de junho, a partir das 15h, mais uma sessão ordinária, com três projetos relevantes em pauta. A sessão ocorre no plenário do Legislativo, na Av. Dr. Casagrande, 270, bairro Cidade Alta, e será transmitida ao vivo pelas redes sociais da TV Câmara.
Entre os temas em discussão, o principal destaque é o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025, de autoria do Executivo, que institui as diretrizes gerais para a Política de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino.
A proposta é uma resposta direta às metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (2014) e pelo Plano Municipal de Educação (2015), com base na Meta 6, que trata da ampliação da jornada escolar. O projeto visa consolidar ações que garantam uma jornada diária de 9 horas para estudantes, integrando educação, cultura, esporte, ciência e cidadania.
A justificativa enviada à Câmara destaca que, por meio do Programa Escola em Tempo Integral do Governo Federal, o município já pactuou 258 novas matrículas em 2023, além de 32 adicionais redistribuídas pelo MEC, renovando a parceria com a Universidade de Caxias do Sul (UCS) – Campus CARVI. Atualmente, 647 alunos utilizam a estrutura da UCS, incluindo ginásios, laboratórios, biblioteca, horta e refeitório. Para o ciclo 2024/2025, mais 258 matrículas foram pactuadas, voltadas especialmente para a educação infantil (pré-escola).
O projeto enfatiza a importância do tempo ampliado para o desenvolvimento pleno dos estudantes e para a redução das desigualdades educacionais, conforme previsto no Artigo 205 da Constituição Federal. Além disso, segue os princípios da Lei Federal nº 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral no âmbito do Ministério da Educação.
Além deste, serão apreciados:
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025, de autoria do vereador Edson Rogério Biasi, que propõe a denominação de uma via particular como Rua Attilio Zucchi.📄 Leia o projeto aqui
Projeto de Resolução nº 10/2025, da Mesa Diretora, que concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Sicredi Serrana pela passagem dos 25 anos de atuação em Bento Gonçalves.📄 Leia o projeto aqui
📺 Transmissão ao vivo:
📄 Acesse o projeto completo sobre educação integral:
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