Decreto declara áreas do entorno do Lago Fasolo de utilidade pública e impulsiona criação de parque urbano em Bento Gonçalves

Diego Franzen - Pauta Serrana

A transformação do Lago Fasolo em um espaço de lazer e convivência deu um passo decisivo nesta semana. Em decreto publicado no dia 15 de maio de 2025, o prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira declarou duas áreas, somando mais de 32 mil metros quadrados, como de utilidade pública para fins de desapropriação, com o objetivo de consolidar a criação de um parque urbano no bairro Progresso.

A medida, respaldada pelo artigo 57 da Lei Orgânica Municipal e pelo Decreto-Lei n° 3.365/1941, reconhece o interesse público e a urgência da ação. Os terrenos, atualmente de propriedade da empresa GUIFASA S/A – Indústria e Comércio, abrangem as matrículas nº 20.465 e nº 104.910 e estão localizados na Rua Pedro Rosa, em área contígua ao lago.

“As áreas descritas […] são declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, tendo em vista a necessidade desta Municipalidade e interesse público em criar um espaço público de uso recreativo”, diz o decreto.

“É declarada a urgência na medida”, complementa o documento oficial.

De área degradada a símbolo de revitalização

A desapropriação representa a consolidação de um projeto que teve início em janeiro de 2024, quando o município deu início às obras de despoluição do Lago Fasolo, atendendo a uma reivindicação da comunidade que se arrastava há mais de 40 anos.

Com investimento de R$ 1,67 milhão, as obras executadas pela empresa Bripaza, sob responsabilidade da AEGEA/Corsan, incluíram:

• Instalação de rede coletora de esgoto;

• Estação elevatória;

• Linha de recalque;

• Construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

A nova ETE passou a atender 104 residências, beneficiando aproximadamente 300 pessoas. Os primeiros resultados surgiram ainda em 2024, com significativa queda nos níveis de contaminação por Escherichia coli, o que atestou a efetividade do sistema de tratamento. Em um dos pontos analisados, a concentração caiu de 4.870 NMP/100 ml para 340 NMP/100 ml.

Requalificação da área e participação popular

A Prefeitura também iniciou melhorias estruturais no entorno do lago, como a instalação de pista de caminhada, lixeiras e barreiras para veículos. O local sediou, em novembro de 2024, seu primeiro evento esportivo comunitário, o Treinão do Lago, reunindo cerca de 100 pessoas.

Com o decreto, a administração municipal poderá avançar na segunda etapa do projeto, que prevê:

• Pavimentação da pista;

• Instalação de iluminação pública e câmeras de segurança;

• Lançamento de concurso público para definir, com a participação da população, as estruturas de lazer e convivência do novo parque urbano.

No último mandato, a Câmara Municipal tinha a Frente Parlamentar em Defesa do Lago Fasolo, atuando na fiscalização das obras e na promoção de políticas públicas para a região. Ela foi renovada neste ano, na nova Legislatura, através da Resolução -RES-2025/00423 e é presidida pelo vereador José Antonio Gava (PSDB) e composta por Leticia Bonassina (PL), Joel Bolsonaro (PL), Edson Biasi (Progressista), Thiago Fabris (Progressista) e Duda Pompermayer (Progressista).

Parque do Lago Fasolo: um novo capítulo para o bairro Progresso

A desapropriação das áreas vizinhas ao lago representa mais que um avanço técnico — simboliza uma mudança de visão sobre o espaço urbano, privilegiando o bem-estar, o meio ambiente e a convivência comunitária.

Com a formalização do decreto, o Parque do Lago Fasolo entra definitivamente no horizonte da cidade como uma nova centralidade verde, fruto da união entre planejamento público, mobilização popular e compromisso ambiental.