Defensoria processa RGE e Prefeitura por fiação irregular em Bento Gonçalves

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ajuizou uma Ação Civil Pública contra a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. e o Município de Bento Gonçalves por causa do estado considerado crítico da fiação aérea na cidade. A ação foi protocolada no dia 24 de abril e tramita na 1ª Vara Cível sob o número 5006082-77.2026.8.21.0005.

O processo teve origem em representação apresentada pelo vereador Moisés Scussel, autor da Lei Municipal nº 5.889/2014, que obriga o alinhamento e a retirada de fios inutilizados nos postes. A norma está em vigor há mais de uma década, mas, segundo a Defensoria, segue sem cumprimento.

O defensor público Eduardo Marengo Rodrigues pede que a Justiça determine medidas urgentes. Entre elas, a apresentação de um plano de ação em até 30 dias para identificar e remover cabos irregulares, além da execução completa do serviço em até 180 dias. Em caso de descumprimento, a ação prevê multa diária de R$ 15 mil. Também foi solicitada indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil.

A Defensoria requer ainda que a Prefeitura suspenda mutirões de limpeza feitos com recursos públicos, sob o argumento de que a responsabilidade pela manutenção da rede é da concessionária. O órgão também pede que o Município passe a aplicar as penalidades previstas em lei e comunique os órgãos reguladores sobre o descumprimento.

Na ação, a Defensoria descreve um cenário de risco nas ruas, com fios soltos, baixos e sem identificação. Um dos casos citados envolve um motociclista atingido no pescoço por um cabo no bairro Fátima. O aumento de reclamações no Procon também é apontado como indicativo do problema.

A concessionária, conforme relatado no processo, teria alegado em audiência pública que só pode intervir em situações de risco imediato. A Defensoria contesta essa posição e afirma que normas da Agência Nacional de Energia Elétrica permitem a retirada de cabos irregulares, inclusive em casos de ocupação clandestina.

A ação está sob análise do juiz Paulo Meneghetti, que deve decidir sobre o pedido de urgência nos próximos dias.