Guifasa S/A reage à suspensão judicial da posse do Lago Fasolo e exige pagamento integral do terreno

Por Diego Franzen / Pauta Serrana

A Guifasa S/A, proprietária da área do Lago Fasolo, em Bento Gonçalves, divulgou uma nota oficial rebatendo a tentativa da Prefeitura de desapropriar o imóvel e assumir imediatamente a posse para a implantação de um parque urbano. O posicionamento veio após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, emitida nesta semana, que suspendeu a imissão de posse do município e levou a empresa a fechar o acesso ao local na quinta-feira, 7 de agosto.

No comunicado, a Guifasa sustenta que os imóveis que compõem o Lago Fasolo constituem patrimônio relevante, mas cuja propriedade e posse são asseguradas pela lei e pela Constituição. Alega que sempre cuidou da conservação do bem, enfrentando por décadas a poluição causada pelo despejo irregular de esgoto de residências vizinhas e que, após determinação do Ministério Público, a despoluição foi concluída com a canalização e o tratamento adequado.

A empresa afirma que, apesar de a Prefeitura manifestar interesse há anos em transformar o espaço em parque público, jamais apresentou proposta de compra e não respondeu a tentativas de diálogo para estudo de alternativas de uso. Segundo a Guifasa, a ação de expropriação foi uma surpresa e desconsiderou a devida contrapartida financeira.

A companhia diz ter recorrido ao Judiciário para garantir o respeito ao direito de propriedade privada, obtendo decisão que impede o município de tomar posse sem pagamento integral do valor do imóvel. Reforça ainda estar disposta a conversar com a administração municipal e outras autoridades, desde que respeitado o devido processo legal.

A disputa interrompeu um projeto de requalificação iniciado pela Prefeitura e Corsan em janeiro de 2024, que já havia investido R$ 1,67 milhão em rede coletora, estação elevatória, linha de recalque e uma Estação de Tratamento de Esgoto para 104 residências, reduzindo significativamente a contaminação por Escherichia coli. Também estavam em andamento melhorias no entorno, como pista de caminhada, instalação de lixeiras e realização de eventos, incluindo o “Treinão do Lago”, que reuniu cerca de 100 pessoas em novembro.

Com o fechamento, o acesso popular ao lago, retomado há pouco mais de um ano após décadas de abandono, foi novamente interrompido, frustrando moradores e reacendendo o debate sobre o equilíbrio entre interesse público e direito privado em áreas de relevância social e ambiental.