Investigação do caso de produtor morto em ação da Brigada Militar em Pelotas poderá ser federalizada

A possibilidade foi levantada pelo deputado estadual Adão Pretto Filho durante audiência pública

Ocorreu na tarde desta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Pelotas uma audiência pública sobre o caso do agricultor Marcos Daniel Nörnberg. O objetivo da audiência pública é buscar respostas e pressionar para que o relatório sobre as investigações do caso sejam concluídos e divulgados o mais rápido possível. A iniciativa foi proposta pelas comissões de Cidadania e Direitos Humanos, e de Serviços, de Segurança e Serviços Públicos e de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa.

Nörnberg foi morto a tiros na madrugada de 15 de janeiro, durante uma ação da Brigada Militar realizada em sua residência, na localidade de Monte Bonito, na zona rural de Pelotas. A operação mobilizou 18 policiais e foi desencadeada a partir de uma informação falsa, fornecida por criminosos presos no Paraná, de que a propriedade seria esconderijo de uma quadrilha. Segundo relatos da família, a ação ocorreu sem identificação clara, levando o agricultor a acreditar que se tratava de uma invasão criminosa.

"Observamos a brutalidade do que ocorreu e as forças de segurança pública cometem um crime inaceitável. Dependendo do teor do relatório das investigações da Brigada Militar e da Polícia Civil poderemos federalizar o caso, acionando a Procuradoria-Geral da República, para que possa ter uma nova investigação pela Polícia Federal", enfatiza o presidente da comissão de Direitos Humanos e deputado Estadual, Adão Pretto Filho, que presidiu a audiência pública. O prazo final para a conclusão do relatório da investigação realizada pela Brigada Militar expira nesta terça-feira.

Uma das primeiras pessoas a falar foi a viúva do agricultor, Raquel Nörnberg. Ela lembrou os momentos de terror que passou naquela madrugada. "Os dias vão passando e nada do que ocorreu naquela madrugada sai da minha memória", lamentou ao detalhar o que passou naquela madrugada. "Faltavam uns minutos antes das 3h, quando vimos lanternas dentro da nossa propriedade. Achávamos que eram bandidos. Meu marido morreu achando que eram bandidos. Depois daquilo, eu fui tratada como a mulher de um bandido", disse.

Ela também denunciou ter sido torturada pelos agentes por uma hora e 30 minutos, sendo obrigada a ficar de joelhos sobre cacos de vidro, e relatou que não recebeu atendimento da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Raquel cobrou uma investigação rigorosa e responsabilização dos envolvidos.

Na sequência, a filha de Raquel, Fernanda Motta, que era enteada do agricultor, mas que tinha uma relação de pai e filha com ele falou sobre a noite de 15 de janeiro. "Tem coisas muito difíceis de aceitar, como terem mantido a minha mãe trancada, sem falar para a nossa família, se estavam vivos ou não. Durante todo este tempo, eu pensava que a Brigada estava lá para nós ajudar. O desespero foi muito violento", lembrou.Durante a audiência, foi registrado que tanto o Ministério Público do Rio Grande do Sul quanto o governo do Estado foram convidados, mas não enviaram representantes, o que foi criticado por participantes como sinal de descaso diante da gravidade do caso. Fato lamentado pelo presidente da comissão de Agricultura, deputado estadual Zé Nunes. "É triste ver que não vieram", disse.

Representando a Defensoria Pública, um dos encaminhamentos destacados foi a necessidade de ampliação do uso de câmeras corporais por policiais em todo o Estado, medida que, atualmente, ainda não é adotada de forma ampla no Rio Grande do Sul. Segundo o órgão, a utilização dos equipamentos é fundamental para garantir transparência, proteger a população e também os próprios agentes de segurança. Na última semana, Raquel entregou ao governador Eduardo Leite um abaixo-assinado com 27 mil assinaturas pedindo o uso de câmeras corporais pelos policiais.

Como encaminhamentos da audiência, foi solicitado pedido de urgência na divulgação do relatório oficial sobre a operação. Parlamentares também alertaram que, caso o documento apresente fragilidades, o debate será aprofundado com novas medidas e apurações. Além disso, foi reforçada a necessidade de ampliação da proteção a viúva e seus familiares, na condição de testemunhas, diante da gravidade das denúncias apresentadas.