Justiça barra programa de adoção de animais silvestres no RS e especialistas alertam para riscos e falta de preparo da população

Por Bruno Balotin / Pauta Serrana

Foto: Bruno Balotin

A Vara Regional do Meio Ambiente de Porto Alegre suspendeu, nesta segunda-feira (11), o programa “Guardiões da Fauna”, criado pelo governo do Rio Grande do Sul para permitir que cidadãos adotassem animais silvestres resgatados e sem possibilidade de retorno à natureza. A decisão, em caráter liminar, atendeu a um pedido do Ministério Público estadual, que apontou graves falhas técnicas, ausência de regulamentação clara e riscos à vida e ao bem-estar dos animais.

O “Guardiões da Fauna” foi lançado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) com o objetivo declarado de ampliar a rede de cuidadores para animais resgatados, especialmente aqueles com sequelas que inviabilizam a soltura. No entanto, para especialistas, a proposta abre margem para problemas sérios. Entre as críticas, está a ausência de exigências mínimas de formação técnica para os “guardiões” e a falta de protocolos sobre manejo, alimentação, vacinação e cuidados veterinários contínuos.

A promotora de Justiça Annelise Steigleder afirmou que entregar animais silvestres a pessoas leigas, ainda que de boa vontade, pode gerar consequências graves, como maus-tratos involuntários, disseminação de doenças, incentivo ao tráfico e até a “petização” da fauna nativa — quando espécies selvagens passam a ser tratadas como animais domésticos, perdendo seus comportamentos naturais.

Outro ponto criticado é que o programa não define critérios claros para a seleção das espécies aptas à guarda domiciliar. Animais que exigem ambientes específicos, como répteis, aves e mamíferos de hábitos noturnos, podem sofrer estresse crônico e alterações de comportamento quando mantidos em locais inadequados.

O Ministério Público também destacou que o projeto foi implementado sem consulta pública ou estudos de impacto ambiental, descumprindo etapas essenciais de participação social e embasamento técnico. Para a promotora, a iniciativa representa um retrocesso, ao deslocar para cidadãos comuns responsabilidades que deveriam ser do Estado, como manter e reabilitar animais silvestres em centros especializados.

Foto: Bruno Balotin / Pauta Serrana

A decisão judicial determinou que o governo apresente, em até 72 horas, informações detalhadas sobre a lista de guardiões cadastrados, espécies envolvidas e destinação dos animais já entregues. A suspensão segue válida até que seja comprovada a viabilidade técnica e legal do programa.

Entidades de proteção animal, como AAECO, Repraas, Soama e Proteção Animal Caxias, elogiaram a decisão, reforçando que a prioridade deve ser o fortalecimento de centros de triagem e reabilitação, e não a transferência de responsabilidade a leigos. “Sem preparo, fiscalização e suporte técnico, essa política coloca em risco não apenas os animais, mas também a saúde pública e a preservação das espécies”, alertou a Soama em nota.

Caso seja retomado, o programa precisará apresentar garantias de bem-estar animal, protocolos de manejo adequados e mecanismos rigorosos de fiscalização, evitando que a boa intenção se transforme em ameaça à fauna silvestre gaúcha.