Justiça determina remoção de publicações sobre adolescentes investigados em caso de morte de cão em Florianópolis

A Justiça de Santa Catarina determinou, por meio de decisão liminar expedida na quarta-feira (28), que redes sociais removam publicações que identifiquem adolescentes investigados pela morte do cão conhecido como Orelha. O caso ocorreu neste mês na Praia Brava, em Florianópolis, e ganhou ampla repercussão nas plataformas digitais.

A medida foi confirmada em nota assinada pelos advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, que atuam na defesa dos adolescentes. A decisão partiu da Vara da Infância e Juventude da Capital e tem como alvo as empresas Meta, responsável por redes como Instagram, Facebook e WhatsApp, além da Bytedance, controladora do TikTok.

Conforme a determinação judicial, as plataformas devem excluir conteúdos que exponham ou identifiquem os adolescentes envolvidos na investigação, bem como adotar mecanismos para impedir a republicação desse material.

De acordo com a defesa, os jovens passaram a sofrer difamação, perseguição e julgamentos públicos nas redes sociais, em postagens que, segundo os advogados, violam dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente. A nota também destaca que o caso ainda está em fase de apuração e que, até o momento, não há denúncia formal apresentada contra os adolescentes.