Justiça suspende imissão de posse e empresa anuncia fechamento do Lago Fasolo ao público

Retrocesso jurídico ameaça parque urbano que simbolizava conquista histórica para Bento Gonçalves

Por Diego Franzen / Pauta Serrana

Um projeto que representava uma virada histórica para o bairro Progresso e para toda Bento Gonçalves sofreu um duro golpe nesta semana. Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a imissão de posse da Prefeitura sobre a área do Lago Fasolo, onde o município havia iniciado a implantação de um parque urbano.

Diante da decisão, a empresa Guifasa S/A, proprietária da área, comunicou que fechará o acesso ao local a partir desta quinta-feira (07). A medida frustra expectativas da comunidade, que há pouco mais de um ano passou a frequentar novamente o espaço após décadas de abandono.

A Procuradoria-Geral do Município acompanha o processo e deve recorrer da decisão. Enquanto isso, o acesso à área — que já recebia visitantes, atividades esportivas e ações de revitalização — será interrompido.

Desde janeiro de 2024, a Prefeitura, em parceria com a Corsan, promoveu um amplo projeto de despoluição e requalificação do Lago Fasolo. Foram investidos R$ 1,67 milhão na implantação de rede coletora, estação elevatória, linha de recalque e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que passou a atender 104 residências. O resultado foi uma melhora significativa na qualidade da água, com redução nos níveis de contaminação por Escherichia coli.

Além disso, o entorno do lago começou a ser preparado para o lazer: pista de caminhada, lixeiras, barreiras para veículos e o primeiro evento comunitário, o “Treinão do Lago”, realizado em novembro do ano passado com a participação de cerca de 100 pessoas.

No dia 15 de maio deste ano, o prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira publicou decreto declarando duas áreas ao redor do lago como de utilidade pública para fins de desapropriação. Os terrenos, com mais de 32 mil metros quadrados, pertencem à Guifasa e estão localizados na Rua Pedro Rosa. A ideia era consolidar a criação do Parque do Lago Fasolo, um espaço de lazer e convivência para o bairro Progresso.

A medida se baseou na Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei 3.365/1941, que trata de desapropriações por interesse público. O decreto também reconhecia a urgência da ação.

A segunda etapa do projeto previa a pavimentação da pista de caminhada, instalação de iluminação, câmeras de segurança e até um concurso público para definir, com participação da população, os equipamentos e estruturas do futuro parque.

Na Câmara de Vereadores, a Frente Parlamentar em Defesa do Lago Fasolo foi renovada neste ano e vinha atuando na fiscalização das obras. A frente é presidida pelo vereador José Antonio Gava (PSDB) e conta com Leticia Bonassina (PL), Joel Bolsonaro (PL), Edson Biasi (PP), Thiago Fabris (PP) e Duda Pompermayer (PP).

O fechamento do acesso ao lago gera frustração e levanta dúvidas sobre o andamento do projeto. Para moradores e lideranças da cidade, o Lago Fasolo deixou de ser apenas um corpo d’água esquecido e passou a representar um símbolo de recuperação ambiental e transformação urbana.

A decisão judicial não anula o decreto de desapropriação, mas suspende os efeitos da posse imediata pela Prefeitura. Com isso, o processo segue em tramitação judicial, e a comunidade aguarda o desfecho com preocupação.

O episódio recoloca em pauta o debate sobre o uso social do espaço urbano e o equilíbrio entre o direito privado e o interesse público. Por ora, a promessa de um parque comunitário às margens do Lago Fasolo entra em compasso de espera — e o acesso da população ao local, que parecia definitivamente conquistado, volta a ser interrompido.