Marco Legal do Turismo é promulgado e passa a integrar a Constituição do Rio Grande do Sul

Proposta idealizada pelo deputado Guilherme Pasin consolida o turismo como política permanente de desenvolvimento e fortalece a preparação do Estado para a nova realidade econômica do país

O turismo gaúcho viveu nesta terça-feira (16) um momento histórico. Em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa, foi promulgada a Emenda Constitucional que institui o Marco Legal do Turismo Gaúcho, proposta de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (PP) aprovada por unanimidade pelo Parlamento.

Com a promulgação, o turismo passa a ter status constitucional no Rio Grande do Sul, consolidando uma política permanente de incentivo ao setor e estabelecendo bases mais sólidas para a atração de investimentos, geração de empregos e fortalecimento das economias regionais.

A nova emenda garante proteção constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), assegurando recursos permanentes para ações de promoção, qualificação, infraestrutura e desenvolvimento de destinos turísticos em todas as regiões do Estado.

Durante o ato, Pasin destacou que a medida representa uma mudança estrutural na forma como o Rio Grande do Sul passa a enxergar o turismo.

“Estamos falando de uma atividade econômica que movimenta o comércio, os serviços, a gastronomia, a hotelaria, os eventos, a cultura e tantas outras cadeias produtivas. O turismo deixa de depender das prioridades de cada governo e passa a contar com uma política de Estado, com planejamento, previsibilidade e visão de longo prazo”, afirmou.

A partir da promulgação, o Marco Legal do Turismo passa a integrar a Constituição Estadual, abrindo caminho para uma nova etapa de estruturação do setor e consolidando uma das mais importantes agendas econômicas construídas pelo Parlamento gaúcho nos últimos anos.