Ministério Público arquiva inquérito da construção da nova sede da Câmara de Bento Gonçalves

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) determinou o arquivamento do inquérito civil que investigava possíveis irregularidades e suspeitas de sobrepreço na construção e no aparelhamento da nova sede da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. A decisão, assinada na última quinta-feira (12) pela promotora de Justiça Carmem Lucia Garcia, conclui que não houve dano ao erário, direcionamento de licitações ou superfaturamento em nenhuma das etapas da obra.

Originado a partir de uma denúncia anônima feita em novembro de 2023, o procedimento passou por uma ampla auditoria conduzida pelo Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do Ministério Público e contou com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Os peritos analisaram tanto a licitação principal da obra, erguida na Avenida Presidente Costa e Silva, no bairro Planalto, com 3.233,46 m² divididos em três pavimentos, quanto outros cinco pregões e concorrências realizados entre 2025 e 2026 para obras de entorno, climatização e compra de mobiliário.

De acordo com o parecer técnico, os editais, contratos e planilhas orçamentárias foram cruzados com os referenciais oficiais do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e atas de registro de preços vigentes, atestando que os valores pagos pela Câmara ficaram dentro ou abaixo dos parâmetros de mercado.

Economia nos certames

Os números detalhados no despacho do Ministério Público apontam que a concorrência entre as empresas participantes gerou descontos significativos em relação aos orçamentos máximos previstos nos editais:

• Mobiliário geral (Pregão Eletrônico 07/2025): Orçado em R$ 1.159.743,16, foi arrematado por R$ 410.733,00 após disputa entre sete empresas.

• Climatização (Pregão Eletrônico 03/2025): Valor estimado de R$ 1.244.831,78 caiu para R$ 750.000,00 com quatro concorrentes.

• Móveis corporativos (Pregão Eletrônico 01/2026): Caiu de R$ 488.929,47 para R$ 349.400,00 entre sete participantes.

• Aquisição de cadeiras (Pregão Eletrônico 04/2025): Orçamento de R$ 996.924,78 foi fechado em R$ 860.000,00.

• Obras do entorno (Concorrência Eletrônica 01/2025): Fechada em R$ 3.636.884,30, abaixo do teto de R$ 3.652.210,67.

  
  

Posicionamento da Mesa Diretora

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Anderson Zanella, que fala em nome da Mesa Diretora, a conclusão do Ministério Público encerra os questionamentos políticos e administrativos em torno do projeto e comprova a responsabilidade fiscal do Legislativo municipal. "Recebemos essa decisão do Ministério Público com a tranquilidade de quem sempre atuou estritamente dentro da legalidade e com profundo respeito ao dinheiro do contribuinte de Bento Gonçalves. Desde o início, a construção da nossa nova sede foi tratada como uma necessidade histórica para o Legislativo, mas, acima de tudo, como uma responsabilidade financeira inegociável", afirmou Zanella.

O presidente ressaltou que os apontamentos técnicos reforçaram a postura adotada pela direção da Casa diante das críticas surgidas durante o andamento dos trabalhos. "Houve questionamentos diversos ao longo desse percurso, o que faz parte do debate público. No entanto, a análise técnica e definitiva do Ministério Público veio para confirmar o que a Mesa Diretora sempre sustentou: cada centavo investido nesta obra passou pelo crivo mais rígido de economicidade e transparência. Entregamos uma estrutura à altura de Bento Gonçalves gerando economia real aos cofres públicos por meio de licitações competitivas", destacou o parlamentar.

Com a notificação oficial enviada ao Legislativo, o processo segue agora apenas para homologação protocolar no Conselho Superior do Ministério Público. "A comunidade bento-gonçalvense pode ter a certeza de que a Mesa Diretora segue comprometida com a austeridade e a boa gestão dos recursos públicos. Essa chancela técnica reforça a seriedade do trabalho desenvolvido por esta Casa em prol do desenvolvimento do município", concluiu Anderson Zanella.