Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar pedágios free flow

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) alerta os proprietários e condutores para o prazo de regularização das tarifas em atraso do sistema de pedágio eletrônico free flow. Os motoristas têm até 16 de novembro para efetuar o pagamento e garantir a anulação definitiva das multas geradas desde 2024 que estão suspensas.

No Rio Grande do Sul, cerca de 979 mil tarifas ainda estão pendentes de regularização. A possibilidade de anulação das infrações decorre de medida adotada pelo Governo Federal, que suspendeu, em abril, as multas relacionadas ao não pagamento das tarifas de pedágio eletrônico. Para que a multa seja definitivamente anulada, no entanto, é necessário quitar a tarifa pendente dentro do prazo estabelecido. Caso contrário, as penalidades que permanecem suspensas voltarão a ser aplicadas.

Nos casos em que a multa já tenha sido quitada, o interessado poderá requerer, junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito ou rodoviário, a revisão do respectivo processo administrativo de imposição da penalidade. Desde que comprovado o pagamento das tarifas de pedágio correspondentes à infração.

O free flow, ou fluxo livre, é um sistema de pedágio eletrônico que funciona sem cancelas. A passagem dos veículos é identificada automaticamente pelos equipamentos instalados nos pórticos das rodovias, permitindo que o motorista siga viagem sem precisar parar para efetuar o pagamento. Nos veículos que possuem tag habilitada, a cobrança ocorre automaticamente. Nos demais casos, cabe ao proprietário consultar as passagens registradas e providenciar o pagamento posteriormente. Normalmente, o prazo para quitação é de 30 dias.

A SMTTM reforça a orientação para que os condutores que utilizaram rodovias com o sistema free flow verifiquem a existência de valores pendentes e façam a regularização antes do encerramento do prazo. O motorista pode consultar e pagar as tarifas do Free Flow pelo aplicativo CNH do Brasil, acessando Veículos → Pedágio Eletrônico → Como pagar, que direciona aos canais oficiais de pagamento. Nos trechos administrados pela CSG no Rio Grande do Sul, também é possível consultar débitos pela placa e efetuar o pagamento pelo portal CSG Free Flow ou pelo aplicativo CSG FreeFlow, com opções como pix e cartão de crédito.

O não pagamento da tarifa de pedágio dentro das condições previstas caracteriza infração grave e resulta em 5 pontos na CNH do proprietário do veículo. Por isso, além de evitar débitos pendentes, a regularização dentro do período estabelecido garante a anulação definitiva das respectivas multas atualmente suspensas.