Motta deve instalar comissão especial sobre escala 6x1 nesta semana; veja pontos em discussão

Propostas em análise reduzem jornada de trabalho de 44 horas para 40 ou 36 horas semanais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu para esta semana a instalação da comissão especial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6x1. É nesta etapa em que os deputados passarão a discutir o mérito do texto, ou seja, quais serão de fato as regras a serem estabelecidas na emenda constitucional.

As duas PECs sob análise reduzem a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. Enquanto a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê um regime de transição de dez anos, o texto de Erika Hilton (PSOL-SP) estabelece transição de um ano e a redução da escala para quatro dias semanais de trabalho e três de descanso (4x3).

Nem o governo considera possível aprovar essas propostas como estão. Tanto é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras menos ambiciosas: jornada de 40 horas, 5x2 e sem redução salarial. Porém, Motta argumenta que há insegurança jurídica no formato do projeto de lei e decidiu manter o cronograma da PEC. A certeza dos deputados, portanto, é de que as PECs sob análise sofrerão mudanças significativas na comissão especial. Com isso, parlamentares consideram que serão abertas as portas para negociações de diferentes tipos.

Veja a seguir os principais debates levantados por líderes partidários em torno das propostas:

Dias trabalhados

Parlamentares que representam setores produtivos defendem a supressão do limite para a quantidade de dias trabalhados por semana. Segundo avaliações, haverá maior consenso com empresários se a PEC tratar somente das horas trabalhadas, porque os empregadores teriam como fazer remanejamentos com o quadro de funcionários que já têm. Eles dizem que, se a PEC limitar os dias trabalhados, os segmentos que funcionam todos os dias terão de realizar novas contratações, o que pode transferir os custos para as mercadorias e serviços.

A proposta reduziria a jornada, mas não daria fim à escala 6x1. "A redução de jornada é mais tranquila de se conversar do que a escala", sustenta o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Horas trabalhadas

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a bancada vai defender a criação do regime "hora trabalhada, hora recebida", o que, segundo essa tese, representaria uma modernização das relações trabalhistas. Na prática, essa proposta pode reduzir os pagamentos aos empregados se cumprida uma escala menor, enquanto o governo defende a redução da escala sem a diminuição salarial. "Não existe nenhuma legislação mais moderna de relação trabalhador e empregador do que hora trabalhada é hora recebida. E na hora certa vamos oferecer essa nossa contribuição, para melhorar esse texto horroroso do desgoverno que aí está e desta PEC que veio horrível", afirmou Sóstenes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em abril.

Regime de transição

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende a redução imediata de 44h para 40 horas semanais, por considerar que "os impactos financeiros já foram, de certa forma, absorvidos ao longo dos anos". No entanto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o governo topa negociar uma transição. Ganha força a proposta de reduzir uma hora na jornada a cada ano, o que resultaria num período de quatro anos de transição. Há governistas, porém, que consideram a transição morosa. Segmentos do empresariado, por outro lado, defendem mais tempo para lidarem com as mudanças.