PEC que cria o novo marco do turismo gaúcho é apresentada no Tá na Mesa da Federasul

O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) apresentou, nesta quarta-feira (29), durante o Tá na Mesa da Federasul, a PEC EstruTUR-RS, proposta que cria um novo marco para o turismo gaúcho. A iniciativa busca transformar o turismo, a cultura e o esporte em políticas permanentes de Estado, garantindo previsibilidade orçamentária, segurança jurídica e estímulo a novos investimentos.

O projeto é resultado de uma construção coletiva com o Instituto RSNasce, o G30 Serra Gaúcha e mais de 40 entidades representativas do setor, consolidando um movimento pelo fortalecimento do turismo no Rio Grande do Sul.

A PEC já conta com 36 assinaturas de parlamentares, número superior ao mínimo necessário para protocolar a proposta. Segundo Pasin, o objetivo é ultrapassar a marca de 40 coautores antes de protocolar o texto.

“Esse é um projeto grande demais para ser pauta de um deputado ou de uma bancada. Precisa ser um manifesto do parlamento gaúcho pelo desenvolvimento do nosso estado. Essa é uma pauta do Rio Grandes do Sul. Esperamos ver todos os matizes ideológicos representados neste projeto”, destacou o parlamentar.

Pasin defendeu ainda que é preciso criar uma marca para o turismo gaúcho, consolidando o setor como vetor de desenvolvimento. “O turismo não é só lazer ou cultura, é economia, emprego e oportunidade para os municípios do nosso Estado”, enfatizou.

Entre os principais pontos, a proposta prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR), com dotação anual mínima estimada em R$ 250 milhões, destinada a ações de promoção, infraestrutura e inovação nos destinos turísticos gaúchos.

Outro destaque é a autorização para criação de Distritos Turísticos, Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico, ampliando a gestão colaborativa entre Estado, municípios e iniciativa privada.

A iniciativa também dialoga com a reforma tributária nacional, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado no local de consumo, o que torna o turismo uma nova e estratégica fonte de arrecadação para o Estado.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo. No plenário, deverá ser votada em dois turnos, precisando de pelo menos 33 votos em cada uma das sessões para ser aprovada.

Participaram também do painel o presidente do G30 Serra Gaúcha, Thomas Fontana, o presidente do Instituto RSNasce, Vinícius Garcia e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos de Porto Alegre, Fernanda Barth.