PL pode barrar cobranças de royalties da soja

Deputado Heitor Schuch protocolou o texto na Câmara dos Deputados

Objetivo é equilibrar a relação entre produtores rurais e empresas detentoras de patentes, como no caso da soja transgênica

Para colocar regras claras para a cobrança de royalties sobre tecnologias aplicadas às sementes, o deputado Heitor Schuch (PSD/RS) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, formulado com a ajuda da Fetag/RS. O parlamentar e a entidade entendem que a proposta garantirá mais transparência, “além evitar abusos e equilibrar a relação entre produtores rurais e empresas detentoras de patentes, como no caso da soja transgênica”.

A cobrança de royalties passaria a ter limites e critérios objetivos. Um dos principais pontos do projeto é a definição de um teto máximo de cobrança de 1,5% sobre o valor da produção, evitando percentuais considerados excessivos pelos agricultores como os 7,5% impostos hoje.

O texto impede a cobrança duplicada – quando o produtor já pagou pela tecnologia na compra da semente e volta a ser cobrado na comercialização da safra. Outro ponto é o fim da cobrança após o vencimento da patente, prática que hoje é alvo de frequentes reclamações no campo.

O projeto ainda garante, em determinados casos, o direito de guardar sementes para uso próprio sem nova cobrança de royalties, especialmente para pequenos produtores de até quatro módulos fiscais.

Conforme a proposta, as empresas deverão dar mais transparência aos contratos, informando claramente quais tecnologias estão sendo cobradas e os valores correspondentes. Cobranças sem comprovação de patente, omissão de informações e cobranças após o vencimento da tecnologia poderão ser enquadradas como prática abusiva.