Processo de Regularização de Interesse Social tem início em área do Progresso em Bento

Nesta terça-feira (13), teve início a primeira etapa do processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) no bairro Progresso. A equipe do Departamento de Habitação, vinculado à Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social (Sedes), realizou uma visita técnica à área juntamente com a empresa Garden Consultoria Projetos e Gestão Ltda., vencedora do processo licitatório.

A ação está sendo executada com recursos do Governo Federal, por meio do Novo PAC – Regularização Fundiária, do Ministério das Cidades.

O processo de regularização abrangerá uma área de aproximadamente 17.500 m², garantindo segurança jurídica da propriedade para cerca de 100 famílias. As ocupações na região ocorreram nas décadas de 1980 e 1990.

Com a Regularização Fundiária de Interesse Social, os moradores deixam de possuir apenas a posse dos imóveis e passam a ser proprietários legais de seus lotes. A obtenção do título definitivo possibilita investimentos com segurança, acesso a linhas de crédito e a valorização do patrimônio familiar.

“Trata-se de um processo fundamental para essas famílias, que finalmente poderão ter seus lotes regularizados. É uma garantia de futuro e de dignidade para os moradores. Já realizamos esse mesmo procedimento no bairro Municipal, o Zatt está em andamento, agora iniciamos o Progresso”, destaca o secretário Eduardo Virissimo.

A empresa responsável terá o prazo de 18 meses para a conclusão de todas as etapas do trabalho.