REFIS 2026 já está em vigor e oferece condições especiais para regularização de débitos

Já está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), uma oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com o Município em condições facilitadas.

Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISSQN, taxas e débitos não tributários inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025. A adesão ao programa pode ser realizada até 21 de dezembro de 2026.

A secretária de Finanças, Elisiane Schenato, destaca a importância da iniciativa. “Nosso objetivo é oferecer ao cidadão a oportunidade de regularizar seus tributos com condições diferenciadas, facilitando a quitação dos débitos e contribuindo para a organização financeira dos contribuintes”, afirma.

Condições de pagamento

À vista

Desconto de 100% da multa e 100% dos juros.Parcelado

De 2 a 6 parcelas: desconto de 100% da multa e dos juros;De 7 a 12 parcelas: desconto de 80% da multa e dos juros moratórios;De 13 a 60 parcelas: desconto de 60% da multa e dos juros moratórios.Como aderirA adesão ao REFIS 2026 pode ser feita:

Presencialmente, na Secretaria de Finanças (SEFIN);Pelo WhatsApp: (54) 99258-0712;Pelo e-mail: atende.financas@bentogoncalves.rs.gov.br.Os contribuintes com débitos já ajuizados também podem solicitar a adesão ao programa pelos mesmos canais de atendimento

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Bento Gonçalves