SINDISERP aciona Justiça contra reajustes no IPE Saúde e questiona falta de diálogo com o município

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (SINDISERP) ingressou com ação judicial contra os reajustes aplicados nas mensalidades do plano IPE Saúde, previstos pela Instrução Normativa nº 04/2025. Segundo a entidade, os aumentos — que podem ultrapassar 500% em alguns casos — comprometem significativamente a renda dos servidores municipais e de seus dependentes.

Desde a publicação da normativa, o sindicato afirma ter adotado uma série de medidas institucionais em busca de esclarecimentos e alternativas. Entre os encaminhamentos, estão ofícios ao IPE Saúde, solicitações de audiência à Prefeitura e à Secretaria de Administração, além de reuniões com representantes do Legislativo e do Ministério Público.

De acordo com o SINDISERP, a ausência de respostas por parte do Executivo municipal tem dificultado o avanço das negociações. Em 7 de julho, a entidade protocolou representação no Ministério Público, alegando que os novos valores contrariam dispositivos do Estatuto do Idoso e impactam a segurança alimentar dos beneficiários de menor renda.

A presidente do sindicato, Neilene Lunelli, participou de reunião no dia 26 de junho em Porto Alegre com setores da direção do IPE Saúde. Na ocasião, foram discutidas questões como a elevação das alíquotas, relatos de cobrança acima da tabela por parte de médicos credenciados e a falta de mecanismos alternativos de pagamento — como boletos bancários — para servidores sem margem no contracheque.

O sindicato também tem divulgado, por meio de seus canais institucionais, comparativos com planos de outras cidades, onde prefeituras subsidiam parte das mensalidades. Em Bento Gonçalves, a falta de contribuição do Executivo local tem sido alvo de críticas por parte da categoria.

A ação judicial movida pelo SINDISERP solicita a concessão de tutela de urgência e a anulação das cláusulas contratuais que impõem os reajustes. A entidade requer ainda o retorno às alíquotas anteriores até que se estabeleça novo diálogo com os entes envolvidos.

A Prefeitura de Bento Gonçalves e a direção do IPE Saúde ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o caso.