STF inicia julgamento nesta terça-feira para decidir se Alexandre de Moraes pode ser investigado

Plenário da Corte se reúne a partir das 10h para analisar apuração envolvendo supostas mensagens entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na manhã desta terça-feira (15) para analisar se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado em decorrência de sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão, marcada para as 10h, conta com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.

A Corte foi acionada pelo ministro André Mendonça, antigo relator do Caso Master, após a Polícia Federal (PF) identificar que Vorcaro entrou em contato com um número de celular atribuído ao magistrado. As mensagens foram descobertas após a quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro, preso no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).

O Rito da Sessão

Conforme o procedimento estabelecido pelo presidente do STF e novo relator do caso, ministro Edson Fachin, a sessão obedece à seguinte dinâmica:

• Abertura e Leitura: A sessão é aberta às 10h com a leitura da ata anterior e as saudações habituais de Fachin aos demais ministros.

• Relatório: O processo é chamado para julgamento e o relator faz a leitura formal do caso.

• Manifestação da PGR: A palavra é cedida à Procuradoria-Geral da República.

• Votação: Após a manifestação da PGR, os ministros iniciam a votação.

O andamento pode ser interrompido por questões de ordem suscitadas por ministros ou por pedidos de vista para suspender a deliberação. A presença de Alexandre de Moraes e de Dias Toffoli (que se declarou impedido no caso Master devido a vínculos de seu patrimônio com um fundo ligado ao banco) na sessão ainda não foi confirmada.

Entenda o Caso e as Mensagens

O caso veio à tona em 1° de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo dos autos e os encaminhou a Fachin. Segundo a Constituição e o Regimento Interno do STF, cabe exclusivamente ao plenário julgar membros do tribunal.

A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com o número atribuído a Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado. O contato teria se intensificado após o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestar serviços ao banco — ressaltando que Moraes não é o relator do Caso Master no STF.

Nas mensagens datadas de novembro de 2025, o ex-banqueiro demonstrava preocupação com o avanço das investigações da PF na primeira instância e mencionava autoridades como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. Contudo, não há indícios de interferência de Gonet ou de Rodrigues nas apurações. No dia seguinte, Vorcaro demonstrou temor de um mandado de prisão, que acabou sendo executado em 17 de novembro por ordem do juiz Ricardo Leite.

A Posição da PGR

Durante a tramitação do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as conversas. Em manifestação enviada à Corte, Gonet argumentou que André Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao aprofundar a apuração sobre o caso Master sem autorização prévia do plenário.