Veículos oficiais têm direito à isenção no free flow, mas cadastro prévio segue obrigatório

CSG orienta entidades públicas após suspensão de multas relacionadas ao pedágio eletrônico. Mais de 500 órgãos receberam autuações por falta de cadastramento dos veículos para reconhecimento automático da isenção

A CSG reforça a orientação para que órgãos públicos de todo o país realizem o cadastramento e a atualização dos veículos oficiais no sistema de pedágio eletrônico free flow. Mesmo com a suspensão das penalidades relacionadas ao não pagamento da tarifa por 200 dias e o adiamento das notificações, o cadastro permanece obrigatório para o reconhecimento automático da isenção e para evitar futuras pendências.   

Atualmente, cerca de 859 entidades estão cadastradas na plataforma da concessionária, somando 38.847 veículos isentos. A maior parte pertence a órgãos públicos do Rio Grande do Sul, além de instituições de outros estados.

A concessionária destaca que veículos oficiais possuem direito à isenção da tarifa, desde que estejam previamente cadastrados e com situação ativa junto ao sistema da CSG no momento da passagem pelos pórticos. O benefício está previsto na Resolução SELT nº 04/2021, no Decreto nº 53.490/2017 e na Lei nº 14.875/2016.

Têm direito à isenção veículos oficiais da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, incluindo autarquias e fundações públicas devidamente identificadas, além de ambulâncias, veículos do Corpo Diplomático e de Bombeiros Voluntários.

O cadastramento é gratuito e pode ser realizado diretamente pelo portal da concessionária. A CSG também alerta para a necessidade de atualização periódica das informações cadastrais. Veículos próprios devem ter o registro renovado a cada 12 meses, enquanto veículos locados exigem atualização a cada quatro meses. A ausência de renovação pode ocasionar a suspensão automática da isenção.

O cadastro de veículos isentos pode ser realizado pelo site da concessionária, em [www.csg.com.br/veiculos-isentos]www.csg.com.br/veiculos-isentos. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800 122 0240 (opção 2 – Setor de Isentos) ou pelo e-mail cadastroisentos@csg.com.br.

A companhia também disponibiliza tutorial para explicar o passo a passo em https://www.youtube.com/watch?v=y8e2rQ5DBKA&feature=youtu.be