Alexandre de Morais determina reavaliação de aptidão física de delegado anão

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, colocou no centro do debate nacional os limites entre rigor técnico e inclusão no serviço público. O magistrado determinou a reavaliação do Teste de Aptidão Física (TAF) de um candidato com nanismo eliminado do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais.

A decisão, assinada na terça-feira (17), anula a eliminação do advogado Matheus Menezes, de 25 anos, reprovado após não atingir a marca exigida no salto horizontal. Para Moraes, a ausência de adaptação nas provas físicas contraria o entendimento já consolidado pelo STF de que pessoas com deficiência devem ter garantidas condições adequadas — não como privilégio, mas como instrumento de equidade.

O ministro foi direto: não houve, no caso, a chamada “adaptação razoável”, princípio previsto na legislação brasileira e reforçado pela jurisprudência da Corte. Mais do que isso, apontou uma lacuna sensível — não ficou comprovado que o teste específico, sem qualquer ajuste, seja indispensável para o exercício da função de delegado.

Matheus havia superado etapas exigentes do concurso, incluindo provas objetiva, discursiva, oral e exames biomédicos. No processo, afirmou ter apresentado laudos médicos e solicitado formalmente a adaptação do TAF em razão do nanismo. Ainda assim, foi submetido aos mesmos critérios dos demais candidatos e eliminado antes da conclusão completa da fase física.

A decisão determina que a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas, analise o pedido de adaptação e, se necessário, realize novo teste dentro das regras aplicáveis a pessoas com deficiência.

Em nota, a Polícia Civil mineira informou que cumprirá a decisão assim que for formalmente notificada. Já a FGV sustentou que os exames seguiram rigorosamente o edital, que não previa adaptações para essa etapa.