Atuação do Setor de Inspeção Municipal da Secretaria de Agricultura gera segurança e qualidade dos alimentos que chega à mesa do consumidor

A Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura (SMDA) mantém frentes de trabalho voltadas ao fomento rural, assessorando agricultores e acompanhando as evoluções do setor, tanto na esfera administrativa quanto nas práticas de campo. Entre suas atribuições, destaca-se também a responsabilidade pela segurança e qualidade dos alimentos de origem animal, executada por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Coordenado pelo médico veterinário Cristiano Selbach da Silva, o SIM é o órgão responsável por fiscalizar e garantir a conformidade dos produtos derivados de pescados, bovinos, suínos, frango, leite, ovos e mel. Inserido no SUSAF-RS e no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), o serviço assegura que todo o processo produtivo siga os protocolos sanitários exigidos pela legislação federal, estadual e municipal, em especial as diretrizes da Instrução Normativa MAPA nº 672/2023, que estabelece os Programas de Autocontrole (PACs) obrigatórios.

Atualmente, Bento Gonçalves conta com 16 estabelecimentos/agroindústrias registrados no SIM, todos com PACs implantados, executados e monitorados de acordo com a IN 672. Durante as visitas periódicas, a equipe técnica avalia não apenas as condições estruturais, como iluminação, ventilação, higienização, controle de pragas e potabilidade da água, mas também os registros e as evidências dos programas de autocontrole. São verificados PACs como: Boas Práticas de Fabricação, Controle de Temperatura, Controle de Matérias-Primas e Insumos, Procedimentos Operacionais Padronizados, Manejo de Resíduos, Rastreabilidade, Programa de Recall, monitoramento ambiental, bem-estar animal (quando aplicável) e outros mecanismos previstos para garantir a prevenção de riscos biológicos, físicos e químicos.

Esse sistema cria uma rede sólida de controle, que permite acompanhar cada etapa da produção,  desde o recebimento da matéria-prima até o produto final, fortalecendo a segurança alimentar e assegurando que o consumidor receba alimentos confiáveis, produzidos sob rigorosos padrões sanitários.

Tanto no aspecto administrativo quanto no cumprimento das exigências sanitárias da legislação federal e dos selos SUSAF e SISBI, o SIM de Bento Gonçalves consolidou-se como referência estadual. Hoje, mais de 500 produtos são monitorados de forma contínua, com histórico completo contendo formulação, processo produtivo, análises e rotulagem conforme os requisitos legais.

Munido de sua planilha de avaliação e dos registros dos PACs, Cristiano analisa detalhadamente cada item operacional, configurando um sistema integrado de prevenção e controle que acompanha toda a cadeia produtiva. “Nós, identificamos e prevenimos os riscos biológicos, químicos e físicos que possam comprometer a saúde do consumidor. Isso inclui a detecção de enfermidades nos animais, a verificação de condições higiênicas das instalações e o armazenamento e transporte”.

A garantia de origem e a rastreabilidade são pilares da atuação do SIM. A fiscalização assegura que os produtos venham de estabelecimentos regularizados, que executam seus PACs corretamente e seguem normas sanitárias rigorosas e práticas adequadas de bem-estar animal. Isso combate a clandestinidade, fraudes e adulterações, prevenindo riscos à saúde pública, como os casos recentes de contaminação e irregularidades em bebidas e alimentos no país.

A estruturação dos PACs também tem permitido avanços significativos no desenvolvimento das agroindústrias locais. A coproprietária da Queijaria Valbrenta, Libânia Guerra, atribui à atuação do SIM a expansão do negócio, que hoje possui quatro selos — SISBI, SUSAF, Artesanal e ARTE, e reconhecimento nacional. “Graças ao SIM, tudo andou; foi fundamental. A importância é de 100 %, pois sem o SIM nós já tínhamos desistido”.

No Caitá Supermercados, o cumprimento dos programas de autocontrole e o acompanhamento do SIM reforçam a confiança na qualidade dos produtos comercializados. O gerente Evandro destaca a credibilidade proporcionada pela inspeção. “É excelente o trabalho do SIM porque passa credibilidade para o nosso cliente. Nos dá a confiança de estar fazendo corretamente. O acompanhamento é fundamental para cada vez manter a qualidade de nossos serviços, e na nossa equipe, somando esforços”.

A rotina de inspeção, aliada à execução consistente dos PACs, fortalece práticas sustentáveis, protege a saúde pública, fomenta a economia e permite ampliar mercados internos e externos, elevando o padrão da produção local.

“Em resumo, a inspeção e fiscalização veterinária é essencial para assegurar origem confiável e transparência na produção de alimentos de origem animal, protegendo tanto o consumidor quanto toda a cadeia produtiva”, afirma Cristiano.

Em setembro, a Secretaria de Agricultura recebeu uma comitiva de servidores públicos da Bahia e técnicos do SEBRAE, acompanhada pelo fiscal estadual agropecuário da SEAPDR-RS, Diego Viedo Facin, que conheceram o funcionamento e as metodologias aplicadas pelo SIM — incluindo seus programas de autocontrole — como modelo de gestão e boas práticas.

Para o Secretário Luis Carlos De Mari, os resultados são uma demonstração concreta do impacto das políticas públicas voltadas à segurança alimentar. “O trabalho é referência além de nossas fronteiras territoriais. É um case de sucesso feito pelo Cristiano Selbach da Silva e a assessora administrativa Patricia Santos através da Secretaria de Agricultura que desempenha um forte propulsionador da economia local assim como a eficiência de nossas políticas públicas em prol da proteção da segurança alimentar”.