Caxias do Sul vai representar os municípios gaúchos na governança da Reforma Tributária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elegeu por unanimidade, nesta terça-feira (27/01), Caxias do Sul para representar os municípios gaúchos no comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Reforma Tributária. O secretário da Receita de Caxias do Sul, Micael Meurer, será o representante titular do RS no grupo que atuará na defesa dos municípios na gestão do sistema tributário nacional.

O comitê gestor do IBS ficará responsável por administrar o novo imposto, substituto do ICMS e do ISS. É este comitê que vai coordenar a arrecadação e a distribuição do recurso e definir regras de fiscalização. A indicação de um representante dos municípios gaúchos tem o objetivo de que o titular assegure os interesses do Rio Grande do Sul junto ao comitê.

As indicações da CNM têm validade de um ano. Em 2027, a entidade se reúne novamente para escolher novos representantes que atuarão no comitê até 2029. O colegiado é composto por 27 representantes dos Estados e 27 dos municípios, sendo que 14 são indicações da CNM e os outros 13 da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que elegeu seus representantes na última sexta-feira (23).

Porto Alegre, Santa Rosa e Venâncio Aires ficaram como primeiros suplentes com o secretário adjunto da Fazenda, Fabrício das Neves, o diretor de Receitas, Ademir Lopes, e a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, respectivamente. Também foram eleitos o secretário adjunto da Receita de Canoas, Tiago Nectoux Camargo, o secretário da Fazenda de São Leopoldo, Roberto Balau Calazans, e o auditor-fiscal da Fazenda de Pelotas, Fábio de Souza, como segundos suplentes.