Cinco são condenados por desvios na Embrapa de Bento Gonçalves

A Justiça Federal de Bento Gonçalves condenou cinco envolvidos em um esquema de fraudes em processos de compras e licitações na Embrapa Uva e Vinho, que operou entre os anos de 2010 e 2017. A sentença, proferida pela 1ª Vara Federal e publicada no dia 12 de junho de 2025, é resultado da Operação Liber Pater, conduzida pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União.

Segundo a decisão, os réus participaram de uma rede de corrupção que simulava aquisições e direcionava contratos para beneficiários ligados a servidores da estatal. As fraudes envolveram o uso de notas fiscais falsas, superfaturamento e o uso de "laranjas" — pessoas que emprestavam seus nomes para encobrir os verdadeiros beneficiários das verbas públicas. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em mais de R$ 27 mil, enquanto dois dos condenados obtiveram enriquecimento ilícito de aproximadamente R$ 50 mil.

Como penalidades, os condenados deverão ressarcir integralmente os danos causados, pagar multa equivalente ao valor do prejuízo, ficam proibidos de contratar com o poder público por quatro anos e terão os direitos políticos suspensos por seis anos. A condenação ocorre no âmbito de uma Ação Civil por Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O esquema

Deflagrada em 2 de agosto de 2017, a Operação Liber Pater investigou um sofisticado esquema de corrupção institucionalizado dentro da Embrapa Uva e Vinho. As apurações revelaram práticas reiteradas de fraudes em compras públicas, especialmente na aquisição de uvas, com emissão de notas fiscais datadas antes da formalização dos processos de dispensa de licitação — o que configurava a simulação deliberada de procedimentos legais.

Os contratos eram direcionados a fornecedores ligados a servidores da instituição. Em alguns casos, parentes de funcionários — como cunhados e até um caseiro — eram formalmente os vendedores, mas a estrutura da operação e os lucros ficavam sob controle de servidores públicos da estatal, indicando prática organizada de desvio de recursos.

Durante a operação, a Polícia Federal cumpriu nove mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva nas cidades de Bento Gonçalves, Farroupilha, Esteio e Vacaria. No dia seguinte, em 3 de agosto de 2017, a Embrapa divulgou nota oficial informando a exoneração de dois supervisores, cujos nomes não foram revelados.

Prejuízos estimados

Relatório da Controladoria-Geral da União apontou que, além dos desvios em compras de uvas, ao menos cinco obras de engenharia também teriam sido superfaturadas, elevando o prejuízo total para mais de R$ 700 mil. Apesar disso, as condenações atuais se concentram nas fraudes específicas relacionadas às compras agrícolas, enquanto outras irregularidades seguem sob análise judicial.

A decisão assinada pelo juiz federal Marcelo Roberto de Oliveira reafirma a importância do combate à improbidade administrativa e marca o desfecho de uma investigação que durou quase oito anos.