Circulação de listas com viés político mobiliza OAB e MPT em Bento Gonçalves e região

Comissão da OAB/RS e Ministério Público do Trabalho orientam advogados e trabalhadores sobre como agir diante de relatos de perseguição, intimidação e listas de boicote por posicionamento político.

A circulação de listas com nomes de profissionais e empresas baseadas em posicionamento político tem gerado repercussão em Bento Gonçalves e em municípios da região. Diante de relatos que envolvem denúncias de supostas perseguição, intimidação e campanhas de boicote, entidades de classe e órgãos de fiscalização emitiram orientações oficiais para assegurar o cumprimento da legislação e a proteção de direitos fundamentais.

Em nota oficial, a OAB/RS Subseção Bento Gonçalves orientou advogados e advogadas que se sentirem atingidos por medidas retaliatórias ou intimidações a adotarem os seguintes procedimentos institucionais:

* Preservação de provas: Guardar capturas de tela, mensagens, links e gravações que comprovem as ocorrências ou inclusões em listas de boicote.

* Registro policial: Confeccionar Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil.

* Comunicação à CDAP: Informar imediatamente a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) para o acompanhamento do caso.

A entidade enfatizou na nota o seu caráter institucional e apartidário: "A defesa das prerrogativas é compromisso de todos. Esta nota não representa apoio ou oposição a qualquer candidato, grupo ou partido."

Dados do MPT sobre assédio eleitoral e retaliações

A situação relatada na região soma-se ao panorama de acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto a denúncias de assédio eleitoral e retaliações motivadas pelo voto ou posicionamento político no país.

Em apenas dois dias após a votação das eleições de 2026, o MPT recebeu 530 denúncias, volume que correspondeu a 21,4% do total de 2.467 denúncias registradas ao longo de todo o ano. Os dados acenderam o alerta do órgão para a continuidade de práticas de assédio no ambiente de trabalho mesmo após o encerramento do pleito.

Entre as condutas sob investigação do MPT estão:

* Ameaças de demissão e dispensas;

* Recusa de contratação e outras formas de retaliação profissionais;

* Publicações em redes sociais incentivando empregadores a demitir trabalhadores por convicção política.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, reforçou que a liberdade de escolha política deve ser garantida no ambiente de trabalho. "O empresário é dono do negócio, e não do voto do seu empregado. Demitir trabalhadores por sua convicção política é ilegal e será alvo de atuação do MPT perante a Justiça do Trabalho", afirmou o procurador.

Como realizar denúncias ao MPT:

* Canal oficial: O registro pode ser feito de forma remota e sigilosa no site www.mpt.mp.br.

* Produção de provas: O MPT orienta reunir capturas de tela de mensagens, publicações em redes sociais, áudios, gravações e identificação de testemunhas.