Com foco em bem-estar animal e incentivo econômico, PPA 2026-2029 é aprovado em Bento Gonçalves

Na tarde desta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Bento Gonçalves realizou uma sessão decisiva que resultou na aprovação de todos os projetos em pauta, com destaque para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e medidas ligadas à gestão de pessoal, incentivo econômico, contratações emergenciais e infraestrutura viária.

O projeto referente às contratações emergenciais foi aprovado por 12 votos a 4. Já os demais itens da Ordem do Dia receberam aval unânime dos vereadores.

Plano Plurianual com foco no bem-estar animal

O Projeto de Lei nº 79/2025, encaminhado pelo Executivo e acompanhado da Mensagem Retificativa nº 5/2025, foi aprovado por unanimidade. O PPA estabelece diretrizes e metas de investimentos até 2029, abrangendo áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, habitação, assistência social, cultura, esporte, meio ambiente, segurança pública e desenvolvimento econômico.

A retificação do texto trouxe ajustes técnicos nos valores orçamentários e incluiu novas ações voltadas ao bem-estar animal, prevendo políticas de saúde, segurança e qualidade de vida para os animais domésticos. O montante global previsto ultrapassa R$ 919 milhões.

Gestão de pessoal e licença-prêmio

Também por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que altera a Lei Complementar nº 75/2004. O texto veda a conversão da licença-prêmio em dinheiro, inclusive em casos de aposentadoria, buscando evitar futuros passivos judiciais contra o município. Além disso, condiciona o processo de aposentadoria ao usufruto prévio do benefício, reforçando a responsabilidade funcional dos servidores.

Estímulo ao desenvolvimento econômico

Outro projeto aprovado de forma unânime foi o de nº 82/2025, que amplia a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico. A proposta autoriza a concessão de benefícios fiscais e administrativos para empreendimentos instalados em imóveis locados com área mínima de 5 mil m². A medida, já avalizada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdebento), pretende atrair investimentos, valorizar imóveis de grande porte e estimular a criação de novas vagas de trabalho no município.

Contratações emergenciais na Câmara

A votação mais disputada da sessão envolveu o Projeto de Lei nº 88/2025, que autoriza a contratação emergencial de três profissionais: um analista de departamento pessoal, um gestor de compras e um analista de contas públicas. O texto foi aprovado por 12 votos a 4.

A justificativa da Mesa Diretora é que as funções são essenciais para a rotina administrativa da Casa e precisam ser supridas até a conclusão do concurso público em andamento, que está atualmente sub judice.

Moção pela duplicação da BR-470

A Câmara também aprovou, por unanimidade, a Moção nº 31/2025, apresentada pelo vereador Gilmar Pessutto (União Brasil), em apoio ao superintendente do DNIT, Adalberto Jurach, pela iniciativa de duplicar o trecho urbano da BR-470 entre o trevo dos Vinhedos e o distrito de Faria Lemos.

Pessutto ressaltou que a obra é estratégica para a mobilidade e a segurança da região. “Esse projeto tem importância para toda a Serra Gaúcha, impactando diretamente motoristas, pedestres e a comunidade local”, afirmou.

O apoio dos vereadores reforça institucionalmente as tratativas já conduzidas pelo DNIT para viabilizar a duplicação. Parlamentares de diferentes bancadas manifestaram-se favoráveis, destacando que a intervenção é urgente diante do crescimento do fluxo viário.

Futuro planejado

Com a aprovação do PPA e demais projetos, Bento Gonçalves passa a contar com um conjunto de medidas que visam equilibrar gestão pública, desenvolvimento econômico, infraestrutura e qualidade de vida da população.

A sessão desta segunda-feira (8) foi considerada decisiva para alinhar os rumos da administração municipal até 2029 e marcar a unidade política em torno de pautas estratégicas para o futuro da cidade.