Câmara Bento vota adequeação de carga horária para técnicos em radiologia e nomes de rua na tarde desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves realiza, às 15h de hoje, mais uma sessão ordinária com uma pauta que engloba desde a regularização trabalhista de servidores municipais até homenagens e denominações de vias públicas. Ao todo, quatro matérias estão inclusas na Ordem do Dia para deliberação em turno único.

O grande destaque da sessão é o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, enviado pelo Poder Executivo. A proposta visa corrigir uma disparidade histórica na carga horária dos Técnicos em Radiologia que atuam no município.

Redução de jornada para Técnicos em Radiologia

O projeto do prefeito municipal propõe a alteração das atribuições, requisitos de provimento e, principalmente, a redução da carga horária da categoria de 30 para 24 horas semanais.

A mudança atende ao que determina o artigo 14 da Lei Federal nº 7.394/1985. Segundo a justificativa do projeto, o município possui atualmente 15 cargos de Técnicos em Radiologia preenchidos por concurso público:

• 6 profissionais já trabalham 24 horas semanais por força de determinação judicial.

• 9 profissionais ainda cumprem a jornada de 30 horas, o que está em desconformidade com a legislação federal.

A proposta busca unificar o entendimento, evitar novas demandas judiciais e garantir a proteção à saúde desses profissionais, que lidam diretamente com radiação.

Denominação de Ruas e Homenagem a Pastores

Além da adequação funcional, os vereadores vão votar a denominação de duas vias públicas da cidade e uma moção de reconhecimento:

• Rua Sidnei Antônio Spassini: Projeto de Lei Ordinária nº 65/2026, de autoria do vereador Anderson Zanella, que propõe dar o nome do cidadão a uma via do município.

• Rua Alfredo Kamer: Projeto de Lei Ordinária nº 67/2026, de autoria do vereador Duda Pompermayer, que também oficializa a denominação de uma rua na cidade.

• Homenagem aos Pastores Evangélicos: A vereadora Marlene Pelicioli apresenta a Moção nº 32/2026. Trata-se de uma Moção de Aplauso aos pastores das igrejas evangélicas de Bento Gonçalves, reconhecendo a dedicação ministerial e os serviços prestados à comunidade, em alusão ao Dia do Pastor Evangélico (celebrado anualmente no segundo domingo de junho).

  
  
  
  

  A sessão ocorrer as 15h e poder ser acompanhada no Plenário Fernando Ferraria ou através das transmissões oficiais dos canais da Câmara no YouTube e Facebook.