Câmara de Vereadores aprova apoio a projeto que flexibiliza contratação de trabalhadores rurais

Em meio a um cenário de crescente pressão sobre os pequenos produtores rurais, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou nesta segunda-feira (19) uma moção de apoio ao Projeto de Lei 761/2025, que propõe mudanças na legislação sobre a contratação temporária de trabalhadores no campo.

A proposta, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), visa alterar o artigo 14-A da Lei nº 5.889/1973, flexibilizando normas que, segundo apoiadores, dificultam a formalização de mão de obra em períodos de safra.

A moção, assinada pelo vereador Alcindo Gabrielli (MDB), expressa respaldo institucional à matéria que tramita no Congresso Nacional e será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do próprio autor do PL. Entre os principais pontos do projeto, está a ampliação do limite legal para contratos temporários no meio rural, que passaria dos atuais dois meses para até 120 dias dentro do mesmo ano civil.

Além do aumento no prazo, o texto propõe medidas para simplificar a formalização contratual, como a utilização de sistemas eletrônicos simplificados do Governo Federal para registro de trabalhadores, e a flexibilização na exigência de exames médicos ocupacionais e laudos de saúde — itens que, na visão de Schuch e seus apoiadores, oneram o produtor sem representar um ganho efetivo para o trabalhador temporário.

Impactos no setor produtivo

Durante a sessão, Gabrielli destacou que o setor agrícola, especialmente o da agricultura familiar, tem enfrentado crescentes dificuldades para contratar legalmente trabalhadores devido à rigidez da legislação atual. A falta de sucessão familiar no campo, apontada por ele como um agravante, tem feito com que produtores optem por reduzir suas áreas de cultivo a fim de evitar os custos associados à contratação formal — que, segundo dados da Embrapa Uva e Vinho, podem chegar a representar até 35% do custo total de produção.

“Essa é uma pauta urgente para quem vive da terra”, declarou Gabrielli. “Precisamos de um arcabouço jurídico que permita ao agricultor cumprir suas obrigações sem inviabilizar sua atividade.”

A preocupação é particularmente sensível em regiões como Bento Gonçalves, onde a vitivinicultura predomina e os períodos de colheita variam conforme as características de cada propriedade. Para muitos, a rigidez legal tornou-se um obstáculo prático à continuidade da atividade rural.

Clima político e críticas à legislação atual

A proposta recebeu apoio unânime na sessão e abriu espaço para críticas contundentes ao que foi classificado como “criminalização do colono”. O vereador Sidi Postal (PL) foi um dos mais enfáticos: “O agricultor está sendo tratado como bandido, quando na verdade é ele quem sustenta a base da nossa economia”, afirmou.

Já o vereador Lúcio Lanes (PDT) chamou atenção para a falta de informação por parte dos pequenos produtores em relação às regras trabalhistas, o que, segundo ele, acaba gerando penalizações injustas. “É uma legislação que precisa ser revista com urgência.”

José Antônio Gava (PSDB), por sua vez, destacou a substituição crescente de trabalhadores por máquinas como um reflexo direto do excesso de burocracia. “Hoje está mais fácil mecanizar do que contratar legalmente”, disparou.

Joel Bolsonaro (PL) e Moisés Scussel (MDB) também se manifestaram a favor da moção. Scussel considerou que a aprovação do texto, ainda que simbólica no âmbito municipal, marca a posição da Câmara em favor dos produtores locais diante de um debate que ganha corpo em Brasília.

Desafio à vista

A tramitação do PL 761/2025 deverá esbarrar em resistências de setores que veem na proposta um risco de precarização das relações de trabalho no campo. No entanto, para os vereadores de Bento Gonçalves, o momento exige uma reavaliação do modelo vigente.

“A intenção não é eliminar direitos, mas adaptar a legislação à realidade da agricultura familiar”, resumiu Gabrielli.