Entenda as novas regras do governo para a fiscalização de fretes

Empresas que não cumprirem tabela serão impedidas de contratarem fretes

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira, 18, medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A ameaça de paralisações de caminhoneiros em diversas regiões do País está sendo sinalizada por lideranças da categoria.

"Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa, com medidas que interromperão a irregularidade, desestimularão a reincidência e corrigirão distorções de mercado", afirmou o ministro em postagem no X.

Discussão sobre proteção aos caminhoneiros

Renan Filho defendeu ser necessário "avançar na proteção dos caminhoneiros e no equilíbrio no transporte de cargas no Brasil".

O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que foram intensificadas ao longo dos últimos meses a fiscalização eletrônica e em campo no setor.

"Entretanto, essa ampliação não foi suficiente para garantir na integralidade o cumprimento da tabela do preço mínimo do frete, conforme Lei 13.703/2018. Por isso, serão adotadas medidas adicionais a fim de garantir avanço regulatório para o cumprimento da lei", afirmou o ministro.

Entre as novas estratégias, o governo planeja cruzar dados do CIOT (Código de Identificação da Operação de Transportes) com documentos fiscais eletrônicos de forma automática para identificar infrações em tempo real.

Especulação nos preços dos combustíveis

O governo alega que enfrenta uma forte especulação nos preços de combustíveis, tendo em vista o contexto geopolítico e a cotação internacional do preço de petróleo.

Vale lembrar que a legislação prevê um "gatilho" na tabela de frete: sempre que houver uma variação no preço do óleo diesel superior a 10% (para cima ou para baixo), a ANTT é obrigada a publicar uma nova tabela atualizada para refletir esses custos.

Sobre os pisos mínimos de frete, Renan Filho pontuou que ainda há um "modelo de baixa efetividade" no cumprimento desses valores, sendo necessário ajustes.

O ministro assegurou que o governo federal estaria buscando "remuneração justa" pelo cumprimento da tabela.