Estados Unidos consideram aplicar Lei Magnitsky contra ministro do STF Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos avalia a possibilidade de aplicar sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, com base na chamada Lei Magnitsky Global. A informação foi mencionada publicamente pelo senador Marco Rubio, que atuou como chefe interino do Comitê de Relações Exteriores do Senado durante o governo Trump. Segundo Rubio, existe “uma grande possibilidade” de que Moraes seja incluído na lista de sanções.

A Lei Magnitsky foi promulgada em 2012, durante o governo de Barack Obama, como resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão em Moscou, após denunciar um esquema de corrupção. Em 2016, a legislação foi ampliada para permitir a imposição de sanções a indivíduos de qualquer país considerados responsáveis por corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Caso seja aplicada, a medida poderá resultar no congelamento de ativos financeiros sob jurisdição dos Estados Unidos, restrição ao acesso ao sistema bancário internacional vinculado ao dólar, bloqueio de serviços digitais fornecidos por empresas americanas e a proibição de entrada no país. Em situações semelhantes, plataformas como Google, YouTube e provedores de armazenamento em nuvem são legalmente obrigadas a encerrar contas associadas às pessoas sancionadas.

Além disso, a adoção de sanções sob a Lei Magnitsky costuma ter repercussões internacionais, levando outros governos, como os do Reino Unido, Canadá e União Europeia, a considerar medidas semelhantes. Desde sua ampliação, a lei já foi aplicada a diversos funcionários públicos, incluindo membros do Judiciário, em diferentes regiões do mundo.

O debate em torno de Alexandre de Moraes ganhou projeção em Washington após parlamentares republicanos o acusarem de adotar práticas que configurariam, segundo eles, “censura generalizada e perseguição política” no Brasil. Parlamentares afirmam que tais ações impactariam inclusive cidadãos norte-americanos. Em fevereiro, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes aprovou um projeto de lei que recomenda a proibição da entrada de Moraes nos Estados Unidos e, eventualmente, sua deportação. A proposta aguarda votação no plenário da Câmara, atualmente sob maioria republicana.

Embora seja uma iniciativa unilateral, a aplicação da Lei Magnitsky frequentemente desencadeia efeitos políticos e diplomáticos mais amplos. A eventual inclusão do ministro brasileiro pode aprofundar tensões entre setores do governo brasileiro e autoridades norte-americanas, além de influenciar a percepção internacional sobre o Supremo Tribunal Federal e a estabilidade institucional do Brasil.