Mudança na lei do Conselho Tutelar domina pauta da Câmara para evitar colapso no atendimento em Bento Gonçalves

A sessão legislativa que ocorre hoje às 15 horas prioriza a votação de uma alteração urgente na lei municipal para viabilizar a escolha de novos conselheiros tutelares em Bento Gonçalves. A medida foi protocolada pelo Executivo após o afastamento voluntário de dois conselheiros e o licenciamento de outros membros por problemas de saúde, situação agravada pelo fato de nenhum dos suplentes eleitos ter aceitado assumir as vagas remanescentes. Para evitar que o órgão fique paralisado e desatenda a demanda da cidade a partir de maio, o projeto propõe a instituição de uma eleição indireta promovida pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo a reposição imediata do quadro.

Além da crise no Conselho Tutelar, o plenário decide sobre a autorização para que o município utilize uma sala comercial de 50 metros quadrados no centro da cidade como pagamento por obras realizadas no entorno da nova sede da Câmara. O imóvel está avaliado em 118 mil reais e deve quitar o contrato com a empresa de engenharia responsável pelos serviços de acústica e iluminação. A pauta do dia ainda contempla a contratação emergencial de um dentista especializado no atendimento de pessoas com deficiência e a cedência de servidores municipais para reforçar os trabalhos da Liga de Combate ao Câncer e da Associação Ativista Ecológica, além de garantir a igualdade no pagamento do vale-alimentação para servidores que atuam em regime de escala.