Scussel cobra responsabilização por danos ao patrimônio público e destaca reforço na segurança e conquista da APAE

A responsabilização de quem causa prejuízos ao patrimônio público, a convocação de novos servidores para a Guarda Civil Municipal e o Departamento Municipal de Trânsito e a aquisição de um veículo pela APAE foram os principais temas do pronunciamento do vereador Moisés Scussel Neto na sessão plenária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 20 de julho de 2026.

Na tribuna, Scussel fez um apelo ao Executivo para que o Município intensifique a identificação dos responsáveis por danos a equipamentos e espaços públicos e adote medidas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. O parlamentar citou ocorrências envolvendo postes, placas de trânsito, lixeiras, jardins e praças.

Como exemplo, o vereador mencionou um acidente ocorrido nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, na Rua Luís Pedro De Marco, no bairro Conceição. Conforme seu relato, um motorista trafegava em alta velocidade, perdeu o controle do veículo, avançou sobre a calçada, destruiu uma lixeira pública e atingiu o muro que separa a via do patrimônio da Embrapa. O condutor deixou o local após a ocorrência.

Scussel informou que o responsável já foi identificado e que as informações sobre o dano à lixeira foram encaminhadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Além do prejuízo material, ele alertou para o risco imposto aos pedestres, especialmente crianças, idosos e moradores dos edifícios próximos ao local.

“É extremamente injusto que o cidadão faça isso e que o Poder Público vá lá e tenha que repor esse patrimônio. É injusto porque quem paga são todos, ao passo que quem depredou foi um só”, afirmou.

O parlamentar observou que parte expressiva da cidade conta com câmeras públicas ou privadas que podem auxiliar na apuração dos casos. Para ele, fiscais, agentes de trânsito e guardas civis devem atuar na identificação dos responsáveis, no registro dos prejuízos e na adoção das providências necessárias para a cobrança.

“Tem que começar a responsabilizar e cobrar, primeiro administrativamente e, depois, se não pagar, judicialmente, para que essa pessoa não repita esse tipo de conduta”, defendeu.

Scussel ressaltou que a mesma lógica deve ser aplicada aos atos intencionais de vandalismo, como depredações e pichações. Segundo o vereador, o ressarcimento protege o contribuinte e reforça a necessidade de respeito aos bens que pertencem a toda a comunidade.

Na sequência, o vereador abordou as convocações dos aprovados nos concursos da Guarda Civil Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito. Scussel reconheceu o esforço da administração municipal ao ampliar o número de chamamentos inicialmente discutido.

“Falava-se no chamamento de sete guardas civis e foram chamados 11. Já é um passo gigantesco, e a gente tem que enaltecer e relembrar isso”, declarou.

“Também temos que enaltecer a questão dos agentes de trânsito. Falava-se em dois ou um, e foram chamados sete. Foi um grande avanço”, completou.

Apesar do reconhecimento, Scussel pediu que o Executivo avalie, dentro das possibilidades financeiras e administrativas, a convocação de mais aprovados antes do encerramento da validade do concurso. Segundo ele, a Guarda Civil Municipal ainda registra uma vacância de 20 postos.

Para o parlamentar, a chegada dos 11 novos guardas civis e dos sete agentes de trânsito representa um reforço importante para a fiscalização, a prevenção e a segurança da população. Caso existam condições para novas convocações, acrescentou, o Município poderá ampliar ainda mais essa estrutura.

Na parte final do pronunciamento, Scussel destacou o resultado de uma capacitação promovida no ano passado por seu gabinete, com autorização da Mesa Diretora da Câmara. A atividade trouxe representantes do Programa Pró-Social, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para orientar gratuitamente cerca de 20 entidades sobre a elaboração e o encaminhamento de projetos.

Entre as participantes, a APAE de Bento Gonçalves avançou com a proposta, obteve a aprovação do projeto e reuniu empresas parceiras. Por meio da destinação incentivada de valores vinculados ao ICMS, a instituição conseguiu adquirir um Jeep Compass zero quilômetro.

O novo veículo substituirá uma Parati Weekend de 2006, que já apresentava limitações para o uso cotidiano. Conforme relatado pelo vereador, o automóvel será utilizado no transporte de crianças e demais usuários da APAE para terapias, fisioterapia e outros atendimentos.

“Uma ação simples, um projeto de qualificação das entidades, fez com que uma instituição abraçasse a oportunidade e não precisasse depender de emenda parlamentar nem de recurso direto do Município ou do Estado”, destacou.

Scussel ressaltou a iniciativa da APAE, o envolvimento das empresas parceiras e a importância de oferecer orientação técnica às entidades. Para ele, a conquista demonstra que capacitação, planejamento e proatividade podem produzir resultados concretos para a comunidade.

Ao encerrar, o vereador reafirmou a necessidade de proteger os recursos públicos, fortalecer os serviços de segurança e apoiar as instituições que atendem diretamente a população de Bento Gonçalves.