A Evolução da CIPA: Como NR-05 Transformou a Comissão em Guardiã da Integridade Física e Psicológica

Coluna de Vinicius Cenci Taborda

O ambiente de trabalho brasileiro está em alerta. Os números não mentem: o assédio, em suas formas moral e sexual, deixou de ser um problema velado para se tornar uma crise de saúde e segurança ocupacional. Dados recentes da Justiça do Trabalho revelam um aumento chocante de 35% no volume de novas ações sobre assédio sexual entre 2023 e 2024. Em um cenário mais amplo, pesquisas indicam que 46% dos profissionais já relataram ter sofrido assédio moral/psicológico, e 14% foram vítimas de assédio sexual

Diante dessa realidade brutal, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) passou por uma transformação histórica. Com a Lei nº 14.457/2022 e a atualização da Norma Regulamentadora nº 05 (NR-05), a CIPA se tornou oficialmente a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.

A CIPA e a Expansão do Risco:

Essa mudança legislativa reconhece uma verdade fundamental: o assédio não é apenas uma questão de ética ou de recursos humanos; é um risco psicossocial que adoece, afasta e, em última instância, acidenta o trabalhador. O estresse crônico, a depressão e a ansiedade causados pelo assédio são tão prejudiciais quanto um piso escorregadio ou uma máquina desprotegida.

A nova CIPA tem a missão de:

Incluir temas de prevenção e combate ao assédio em suas rotinas.Promover ações de capacitação, orientação e sensibilização. Acompanhar e apurar denúncias, garantindo o anonimato e a imparcialidade. Mas a CIPA, composta por membros eleitos e indicados, não pode e não deve carregar esse fardo sozinha. É aqui que entra o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), o braço técnico e estratégico da Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

SESMT: O Suporte Técnico Indispensável:

O SESMT, onde atuam o Engenheiro de Segurança do Trabalho e o Técnico de Segurança do Trabalho, é o parceiro técnico essencial da CIPA na luta contra o assédio. O Engenheiro de Segurança do Trabalho tem o conhecimento aprofundado em Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Ele é o profissional habilitado para:

• Mapear e classificar o assédio como um risco psicossocial dentro do PGR da empresa.

• Desenvolver políticas e procedimentos robustos, integrando as ações da CIPA ao sistema de gestão da SST.

• Fornecer o embasamento técnico para os treinamentos e campanhas de conscientização.

O Técnico de Segurança do Trabalho atua na linha de frente, no dia a dia da operação. Ele é o elo entre a teoria e a prática, capaz de:

• Apoiar a CIPA na elaboração de planos de ação e na inspeção do "ambiente de trabalho" sob a ótica dos riscos psicossociais.

• Garantir que as denúncias sejam tratadas com a seriedade e a confidencialidade exigidas pela NR-05.

• Monitorar a eficácia das medidas preventivas implementadas.

A prevenção do assédio exige uma sinergia perfeita entre a representatividade dos trabalhadores (CIPA) e a expertise técnica (SESMT). O assédio é um risco que se combate com dados, políticas claras e, acima de tudo, com a convicção de que um ambiente de trabalho seguro é aquele que protege a integridade física e psicológica de seus colaboradores.

A CIPA, com o apoio técnico do SESMT, é a nossa melhor chance de virar o jogo. É hora de a segurança do trabalho abraçar de vez a saúde mental e emocional, garantindo que o local de trabalho seja um espaço de produtividade, e não de sofrimento.

Vinícius Cenci Taborda é Engenheiro de Segurança do Trabalho, com MBA em Gestão de Riscos na Saúde. Possui sólida experiência na Gestão de Segurança, prevenção de acidentes e conformidade com Normas Regulamentadoras (NRs) em ambientes industriais.

Especialista na implementação de processos e no desenvolvimento de ambientes de trabalho seguros, sua atuação abrange a análise e mitigação de riscos, auditoria de segurança e monitoramento de indicadores de desempenho. É comprometido em integrar uma cultura de segurança robusta no DNA das empresas, assegurando o bem-estar e a saúde dos colaboradores.