Câmara Municipal aprova eleição indireta para evitar colapso no Conselho Tutelar de Bento Gonçalves

A 63ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira foi marcada pela aprovação urgente do Projeto de Lei Ordinária nº 60, que busca sanar a crise institucional no Conselho Tutelar da cidade. Atualmente, o órgão opera em situação crítica com apenas dois conselheiros ativos para atender toda a demanda do município, sendo que um deles encontra-se em licença médica, deixando a estrutura à beira de uma paralisia total. O cenário agravou-se após a convocação de uma eleição que não registrou nenhum candidato inscrito, somada à desistência de todos os suplentes anteriores. Com a aprovação da matéria, fica autorizada a realização de uma eleição indireta coordenada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), permitindo a reposição imediata das vagas para garantir a proteção de crianças e adolescentes.

Durante a sessão, os parlamentares também definiram os detalhes do Projeto de Lei Ordinária nº 38, que trata da cedência de servidores para entidades parceiras, através da análise de duas emendas específicas. A Emenda nº 6 foi aprovada por unanimidade, garantindo que a Liga de Combate ao Câncer receba o reforço de três servidores municipais para suas atividades assistenciais. Por outro lado, a Emenda nº 7 acabou rejeitada pela maioria do plenário, o que impediu a inclusão da Associação Ativista Ecológica (AAECO) no rol de instituições beneficiadas pela cedência de funcionários neste projeto.

Além destas definições, a Câmara autorizou por maioria a dação em pagamento de um imóvel para quitar obras de infraestrutura do Legislativo e aprovou contratações emergenciais para a área da saúde e a equiparação do vale-alimentação para servidores em regime de escala.